O parlamentar falou sobre a determinação do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o juiz federal Sérgio Moro envie para o STF as investigações da Operação Lava Jato, que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “É uma decisão fundamental que estabiliza a ordem, a paz social e jurídica neste País. Deveria sim vir da Suprema corte essa decisão”, avaliou. Segundo ele, o ministro pacificou a questão tendo como base a Constituição Federal ao determinar a prerrogativa de foro.

George Valentim também citou que foi realizado ato pela presidente Dilma Rousseff. Intitulado Em Defesa da Legalidade, o movimento contou com a participação de vários juristas, advogados, promotores e defensores públicos. Conforme relatou, os juristas afirmaram, “com todas as letras, que não há fato determinado para um crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma. Então, este é um fato importante, em que vários juristas se antecipam em informar que pode até ocorrer impeachment, mas esse processo tem natureza política e não jurídica, com fundamento na Constituição”, destacou.

Com base em dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, o parlamentar informou que, em 2014, mais de três milhões de brasileiros saíram da extrema pobreza. Enquanto na América Latina aumentou em sete milhões os que ingressaramnessa faixa da extrema pobreza. Para ele, isso mostra “que o País está no caminho certo em distribuir as suas riquezas com aqueles que mais precisam.”

Em aparte, deputado Moisés Braz (PT) reforçou a tese de não há motivo para que a presidente seja submetida ao impedimento. “O que a gente está vendo é uma perseguição política, porque não há fatos que possam caracterizar o impeachment”, disse.

O deputado Lucilvio Girão (PP) disse que não está preocupado com quem vai assumir ou se a presidente será mantida, mas com o  problema econômico do Brasil. “O Brasil está parado, a classe média baixa não a aguenta mais”, afirmou.

O deputado Audic Mota (PMDB) disse que não se está diante de um golpe militar, mas diante de uma previsão constitucional de 1988, que é o processo de impeachment. “E essa avaliação do crime de responsabilidade será feita pelo Congresso Nacional. É uma avaliação política. A avaliação jurídica quem faz é o TSE”, acrescentou.

LS/AT