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Projeto amplia meia passagem no CE - QR Code Friendly
Quarta, 27 Janeiro 2016 04:24

Projeto amplia meia passagem no CE

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  Após a instituição do Bilhete Único aos usuários da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), deputados podem votar projeto de Indicação de autoria do líder do Governo na Casa, Evandro Leitão (PDT), que assegura abatimento de 50% nas passagens de ônibus a estudantes dos municípios das macrorregiões e RMF. A proposta foi apresentada na Assembleia no mês de novembro e já passou pela apreciação das comissões técnicas. De acordo com o projeto, serão beneficiários estudantes matriculados nos estabelecimentos de ensino público ou particular do ensino fundamental, médio, superior e tecnológico naquelas regiões. O novo texto retira da lei em vigor a obrigação de ser exclusivamente dentro da mesma macrorregião. O abatimento, diz o projeto, seria assegurado nas linhas intermunicipais. Igualitária Conforme a proposta, a medida propiciaria extensão igualitária de tratamento a alunos das macrorregiões do Ceará, "corrigindo distorções, evitando exclusão do direito ao benefício de estudantes e possibilitando acesso democrático ao ensino". Aprovado às vésperas do recesso parlamentar, em dezembro, o Governo do Ceará publicou no Diário Oficial do Estado a Lei 15.951, autorizado a instituição do Bilhete Único Metropolitano no sistema de transporte público intermunicipal de passageiros da Região Metropolitana. Pela lei, o beneficiário do Bilhete Único Metropolitano terá direito a duas "tarifas metropolitanas integradas" por dia, com intervalo mínimo de tempo, a ser definido em decreto, não podendo esse intervalo ser inferior a uma hora. O Bilhete Único Metropolitano será implantado gradualmente no sistema de transporte rodoviário. A lei publicada no Diário Oficial adianta que o decreto do governador definirá o início do benefício tarifário para cada modal e serviço.
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