Evandro Leitão lembrou que, em 2007, o Estado tinha uma dívida de aproximadamente 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). Desde então, acrescentou ele, “foi feito esforço grande para que todas as contas estivessem saneadas e equacionadas”, afirmou.
O parlamentar assegurou que o Ceará está seguindo “rigorosamente” as regras de endividamento que atestam o controle fiscal do Estado, seja no percentual para contrair empréstimo ou nas despesas em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). No primeiro quesito, para adquirir empréstimos, o percentual é de 11,5%, e o Ceará fechou, em 2014, com 6,1%; se é na regra das despesas referentes à RCL, “nós temos apenas 42%” de comprometimento”, quando o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 200%, informou. “Estamos cumprindo com todas as regras, diferentemente de outros estados, que, pelas avaliações, não estão cumprindo”, disse.
Segundo ele, todo o empenho feito anteriormente permite que o atual Governo dê continuidade ao programa de expansão, regionalização e fortalecimento da rede pública de saúde, iniciado na administração passada, como prevê a mensagem governamental em tramitação na Casa.
Para o parlamentar, o empréstimo em questão vai levar saúde às pessoas que não têm uma condição de acesso. “É um financiamento para fortalecer e trazer eficiência para a prestação dos serviços de saúde à população mais carente”, argumentou.
Em aparte, Julio César Filho (PTN) disse que, há um mês, a mensagem foi protocolada, estando agora na Casa, e os deputados tiveram a oportunidade de tirar todas as dúvidas com o secretário de saúde, Henrique Javi, nesta semana. “Então, não justifica quando se diz que precisa de mais tempo para discutir”, ressaltou. O parlamentar destacou que o banco multilateral é de grande credibilidade e exige várias responsabilidades, que têm, segundo ele, que ser arcadas pelo estado do Ceará e que precisam estar dentro do contrato de empréstimo.
O deputado Ivo Gomes (Pros) reforçou que o Ceará tem capacidade de endividamento para contrair operações internacionais ou nacionais. A garantia desses empréstimos, conforme o parlamentar, não é dada pelo Governo, mas por órgãos centrais. “Não é esse empréstimo que vai comprometer a capacidade de pagamento”, afirmou. Na avaliação do deputado, “o governo está indo ao encontro de uma agenda da população que quer saúde”.
LS/CG
