De acordo com a deputada, os agentes de saúde e endemias do Ceará tiveram suspensos os incentivos do piso salarial, por parte dos municípios. A questão foi tema de audiência pública na última terça-feira (15/09), pela Comissão de Seguridade Social e Saúde. “Quanto ao repasse, reforço mais uma vez que a lei que institui o piso salarial dos agentes de saúde em R$ 1.014,00 foi aprovada no primeiro semestre pela Assembleia. Porém, os municípios não têm cumprido a Portaria nº 1.024, que define a forma de repasse dos recursos da Assistência Financeira Complementar da União”, disse a deputada.
Fernanda Pessoa esclareceu que os incentivos correspondiam a 50% do piso, representando para cada agente pelo menos R$ 507,00 a mais. “A suspensão desses R$ 507,00 para um pai de família serve para o pagamento de luz, da cesta básica, do aluguel. É muito dinheiro cortado para a renda familiar”.
A deputada explicou que a posição do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosens) é a de que a portaria do Ministério da Saúde foi mal elaborada e tem prazo limite para ser aplicada: até novembro deste ano. “De acordo com o Cosens, há dúvidas de como aplicar a portaria, e os gestores podem ser penalizados. Mas quem está sendo penalizado é o agente de saúde e de endemias do Estado”, observou.
Fernanda Pessoa considerou importante ressaltar que o repasse da União vinha (ou vem) diretamente para os cofres públicos dos municípios e, a partir de agora, será repassada metade para o fundo estadual, onde estão lotados os agentes. E a outra metade para os municípios.
“No Ceará, são oito mil agentes de saúde no quadro de servidores estaduais. No País, são mais de 315 mil agentes, que pertencem a equipes da Saúde da Família. Lembro que os agentes de saúde conseguiram, entre outras coisas, reduzir a mortalidade infantil no Ceará, uma conquista que levou o Estado a receber prêmio internacional da Unicef”, acrescentou.
Os agentes, na visão de Fernanda Pessoa, são profissionais essenciais para a saúde pública no Brasil. “São eles que dão todos os primeiros suportes à saúde. Os agentes comunitários de saúde estão inseridos em um contexto de desafios, principalmente pela necessidade de mudança no modelo de atenção à saúde”, avaliou.
A parlamentar considera necessária a criação de subcomissão permanente para discutir a situação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no Estado do Ceará. “Essa Comissão, a meu ver, deve ser composta por representantes da categoria dos agentes de saúde, da Procuradoria Geral, da Assembleia e das secretarias de saúde dos municípios”, acrescentou.
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