Conforme salientou José Sarto, há, nesse caso, “uma clara judicialização”, que tem impedido a continuidade das obras. “A empresa Celi Construtora entrou com liminar na Justiça para impedir a licitação da Vila do Mar III, alegando que não recebeu o suficiente pelas construções já realizadas”.
O parlamentar explicou que há uma grande diferença entre o que alega a construtora e a auditoria realizada pela Caixa Econômica. “Essa auditoria apontou diferenças absurdas entre a obra realizada e o que alegava a construtora. O pagamento estava eivado de dúvidas sobre os quantitativos que se devia pagar. A Prefeitura de Fortaleza, através da Habitafor, fez auditoria e também verificou que o valor devido não era o que a empresa reclamava”, disse o deputado.
Diante do impasse, explicou José Sarto, a empresa resolveu entrar com ação na Justiça para evitar a nova licitação para a conclusão da Vila do Mar III. “São 504 pessoas que deveriam receber as unidades habitacionais. A Justiça resolveu realizar uma perícia, e a desembargadora Gladys Lima Vieira autorizou a Prefeitura a fazer uma nova licitação. Em todas as instâncias judiciais a construtora tem perdido”, alegou.
O deputado também explicou que, na comunidade Babilônia, as obras de 816 unidades também estão judicializadas. “As obras foram iniciadas em 2012, e a empresa responsável alegou grande diferença nos preços. Os valores estão sendo discutidos. A empresa apresenta uma determinada medida da obra, e as auditorias não concordam com os valores”, acrescentou.
Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PV) disse que causa estranheza a querela. “A própria medição dos serviços feitos mostraria o que de fato foi produzido pela empresa. Além dos prejuízos de atraso, ainda causa mais perdas ao município, por conta da natureza da obra. Hoje, o município paga aluguel social para pessoas que habitavam casas que estavam localizadas no meio do traçado da avenida. Acho estranho ter de chegar a uma perícia judicial. Situações dessa natureza prejudicam mais ainda a população, que poderia já estar se utilizando das unidades habitacionais”, observou.
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