Segundo o parlamentar, o projeto objetiva reduzir drasticamente o volume de furtos e roubos desses telefones. De acordo com o deputado, por meio do sistema de bloqueio, o aparelho fica inutilizado. “Essa proposta tenciona envolver a Polícia Civil no processo, o que pode acontecer mediante o bloqueio do aparelho diretamente por ela, com a autorização da vítima, noticiante ou representante legal, mediante o fornecimento do número de série do aparelho, denominado ‘International Mobile Equipment Identity’ (IMEI)”, informou Odilon Aguiar.

Para o deputado, essa medida impossibilitaria, definitivamente, a utilização do aparelho e inibiria a sua receptação e utilização para fins criminosos.

Em aparte, o deputado Ely Aguiar (PSDC) apontou para a relevância do projeto, ressaltando que é mais uma boa alternativa para reduzir a onda de roubos e furtos de aparelhos celulares. Ponderou ainda sobre a problemática dos receptadores desses aparelhos e sobre o interesse das operadoras de celular na proposta. “Considero a lei muito branda em relação aos receptadores de celular. Urge a necessidade de endurecermos as punições. Também não vejo nenhum interesse das operadoras em se engajar nesse tipo de projeto, pois, quanto mais roubos de celulares acontecem, mais aparelhos elas vão vender”, assinalou Ely Aguiar.
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