Fernando Hugo assinalou que não se pode mais aceitar a não existência de leis punitivas para esses “bandidos travestidos de menores”. Ele declarou que deixar os crimes impunes, pela idade do delinquente, enquanto muitas vítimas pagam com a vida faz valer a máxima “Pimenta no olho dos outros é refresco”.
O deputado considerou que é degradante ver a família amarrada no chão, a filha estuprada na frente de todos e o criminoso não responder penalmente pelos seus atos. “Semana passada, no município de Castelo, Piauí, “quatro bandidos - um adulto e quatro menores - pegaram quatro jovens, estupraram-nas e as seviciaram”.Pela atual legislação, não responderão perante a Justiça por seus atos. Para Fernando Hugo, os bandidos tiveram tempo suficiente para refletir, mas mataram uma delas a pedradas e jogaram as demais de um penhasco, com o objetivo de matá-las.
“A população brasileira quer que se vote favoravelmente a lei que reduz a maioridade penal. Sabemos que não iremos pacificar o País, que tem mais de 50 mil assassinatos por ano. Mas não haverá mais a impunidade que incentiva o crime. Nós estaremos copiando o que existe em países do primeiro mundo, onde o crime hediondo, mesmo praticado por menores, é punido legalmente”.
Como exemplo, o deputado citou um caso no Reino Unido, noticiado pela revista Veja, em que dois meninos, de 10 e 11 anos, foram punidos porque sequestraram uma criança de dois anos. “É isso que se faz no mundo civilizado”, disse.
Em aparte, o deputado Ely Aguiar (PSDC) perguntou “a quem interessa manter esses indivíduos de alta potencialidade criminosa, sem uma punição”. Ele lembrou que a Assembleia do Ceará aprovou dois requerimentos de sua autoria, indicando à Câmara Federal que o legislativo cearense é favorável à redução.
Ely observou ainda que soube, através do senador José Pimentel (PT/CE), que a presidente Dilma está inclinada a apoiar a emenda do senador José Serra (PSDB/SP), que aumenta para 10 anos o período de internação dos menores infratores, que hoje é no máximo de três anos. “Todo crime hediondo praticado não ficará na impunidade. Pesquisa do Datafolha indica que 87% são favoráveis à redução da maioridade, 3% contra e 10% não quiseram opinar”.
O parlamentar destacou ainda que ontem (16/06) a polícia do Rio de Janeiro prendeu um jovem de 17 anos que matou um marinheiro. “Ele sorria ao ser capturado, porque sabia que não ia responder penalmente.”
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