De acordo com o parlamentar, a aprovação da medida é de grande importância, “pois trará grandes benefícios à população dos municípios, que terão acesso a políticas públicas e financiamentos governamentais diferenciados, compatíveis com a real situação hídrica local”.
As cidades cearenses que serão inclusas no semiárido são: Acaraú, Amontada, Aquiraz, Barroquinha, Beberibe, Bela Cruz, Camocim, Cascavel, Chaval, Cruz, Fortim, Granja, Guaiuba, Itaitinga, Itarema, Jericoacoara, Maracanaú, Marco, Martinópole, Moraújo, Morrinhos, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante, São Luiz do Curu, Senador Sá, Trairi, Tururu, Uruoca e Viçosa do Ceará.
Elas serão beneficiadas com desconto de 25% na taxa de juros nos financiamentos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), além de ter prioridade no acesso ao fundo. Para o restante da região, o desconto é de 15%.
Além disso, Elmano Freitas informou que a gratificação recebida por trabalho voluntário, quando realizado por motivações religiosas, não precisa mais ser declarada no imposto de renda com a aprovação do texto.
Elmano Freitas destacou ainda dois projetos que estão sendo estudados pelo secretário das Cidades, Ivo Gomes. O primeiro diz respeito à reutilização da água dos esgotos de Fortaleza. O deputado explicou que, dessa forma, a água do açude Castanhão seria prioritária para o consumo humano e a produção, enquanto a água de reúso abasteceria o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).
O segundo projeto pretende resolver o problema do mau cheiro existente nas imediações da avenida Presidente Castelo Branco (Leste-Oeste), devido à presença do interceptor oceânico da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). O parlamentar anunciou que, no dia 16 de junho, será realizada uma audiência pública na AL com a finalidade de debater os dois assuntos.
Em aparte, o deputado João Jaime (DEM) ressaltou que a luta pela inclusão dos municípios do semiárido cearense já dura 40 anos. “É uma ação muito relevante e vai impactar de forma positiva naqueles municípios”, disse.
O deputado Moisés Braz (PT) também elogiou a inclusão dos municípios, e disse que “agora temos que torcer para que a presidência sancione o projeto o mais rápido possível”.
PE/GS
