Elmano Freitas informou que, em virtude das críticas da sociedade, algumas mudanças já estão ocorrendo. Na terça-feira (14/04), foi retirada do texto a possibilidade de contratação de trabalhadores terceirizados por empresas públicas, o que dispensaria a realização de concurso público.
O deputado apresentou alguns dados sobre o trabalho terceirizado. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os terceirizados trabalham, em média, três horas a mais que os trabalhadores de carteira assinada. Além disso, Elmano destacou que a maioria dos acidentes de trabalho ocorrem em empresas terceirizadas. Elas também são responsáveis pela maioria dos casos de trabalho escravo. Das 39 verificações de trabalho escravo no País, 29 acontecem em empresas terceirizadas no campo.
As discussões sobre a medida provisória nº 665/2014, que altera as regras de concessão do seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial, também foram avaliadas pelo deputado. Segundo Elmano Freitas, o relator do projeto, senador Paulo Rocha (PT/PA), sugeriu mudanças no texto. Uma delas é em relação ao seguro-desemprego. O tempo mínimo de trabalho para receber o benefício seria reduzido de 18 para 12 meses.
Já o abono salarial seria recebido proporcionalmente ao tempo trabalhado no ano anterior. Atualmente, ao trabalhar um mês, o cidadão já recebe o benefício. Em relação ao seguro-defeso, Elmano esclareceu que os beneficiados que também recebem o Bolsa Família são desligados do programa. Pela nova regra, o Bolsa Família seria apenas suspenso, voltando a ser pago quando o prazo do seguro-defeso acabar.
Em aparte, o deputado Moisés Braz (PT) criticou o projeto que regulamenta a terceirização. Segundo ele, isso “acaba de vez com a possibilidade de trabalhadores rurais terem as garantias de direito previdenciário”. Ele também criticou a cobertura da mídia nos protestos desta quarta-feira (15/04). Na avaliação do parlamentar, os veículos de comunicação dão menos ênfase aos protestos de hoje que os do último domingo (12/04), por exemplo.
Já a deputada Rachel Marques (PT) considerou que a terceirização precariza as relações de trabalho. Ela lembrou que “a bancada do PT votou contra o projeto e a favor dos trabalhadores”. Para ela, é preciso impedir o retrocesso nos direitos trabalhistas.
GS/ AT
