O parlamentar informou que R$ 73 milhões do fundo foram destinados para a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS). “Praticamente tudo o que se está fazendo naquela secretaria vem do Fecop”, analisou Carlos Matos.
Na avaliação do deputado, o Fecop deveria ser utilizado para “promover quem é pobre, e não condená-lo a ser um pobre para sempre”. "O Fecop foi criado com um fim específico e para um público-alvo que ganha metade de um salário mínimo. Não estou vendo acompanhamento que eu possa sentir segurança de que o recurso está sendo aplicado neste público”, comentou.
O deputado defendeu a criação de um Plano Estadual da Pobreza para traçar alvos e diretrizes a serem perseguidos e informou que dará entrada no Departamento Legislativo da Casa em um requerimento solicitando que o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) envie um estudo sobre a aplicação do fundo. O parlamentar também informou que apresentou um projeto de lei obrigando que 70% do fundo sejam utilizados para o público-alvo do Fecop.
Carlos Matos também criticou o uso do fundo para compensar políticas de incentivo fiscal do Estado. “A Assembleia aprova uma lei que diz que não vai ser cobrado ICMS de óleo diesel usado para transporte urbano e também aprova uma lei que diz que não vai se cobrar ICMS para energia de baixa renda. Mas, de repente, dá com uma mão e tira com a outra, usando o Fundo Estadual de Combate à Pobreza? Isso não é admissível”, ressaltou.
Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PV) lamentou o uso que o Governo do Estado tem feito do Fecop. “O fundo não tem foco; está pulverizado”, argumentou.
O deputado João Jaime (DEM), também em aparte, afirmou que hoje o Fecop não aplica recursos no combate à pobreza. “Hoje não é nada mais que um novo imposto que serve para pagar tudo, inclusive folha”, criticou.
O líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), questionou se a isenção de impostos para transporte coletivo, por exemplo, não é combate à pobreza. “Será que não é política para os pobres isentar ou criar condições para que o setor de transporte possa segurar o valor das passagens?”, indagou.
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