De acordo com o parlamentar, o “acalorado” debate que precedeu a votação da mensagem do piso dos agentes e as respectivas emendas foram “fundamentais” para a garantia desse direito. “Essa poderia ser outra luta dos agentes de saúde, que levaria mais anos ou décadas para chegar ao fim”, considerou.

Segundo o deputado, a nova mensagem é idêntica às emendas que foram apresentadas anteriormente. “Se a revisão salarial já estava prevista na mensagem do piso, então por que o veto às emendas, e por que uma nova mensagem idêntica às emendas que foram vetadas?”, indagou.

Em aparte, os deputados João Jaime (DEM), Dra. Silvana (PMDB) e Fernanda Pessoa (PR) também criticaram a postura do Governo estadual. Para João Jaime, “não dá para admitir que o Governo vete emendas e encaminhe mensagens idênticas somente por diferenças partidárias”.

Dra. Silvana, por sua vez, afirmou que o pedido das ruas é por um Parlamento “atuante e com bom entendimento com o Governo”. “A partir do momento em que o Governo age dessa forma, fica claro que esse entendimento não está bom”, avaliou.

Já Fernanda Pessoa observou que o Governo poderia ter anunciado essa revisão à categoria no momento do ato simbólico de aprovação do piso. Ela solicitou ainda que o veto e a nova mensagem sejam votados de forma conjunta.

O líder do Governo na AL, Evandro Leitão (PDT), explicou que a lei do piso diz que “à remuneração dos agentes comunitários de saúde incidirá o mesmo percentual da revisão geral dos servidores públicos do Estado do Ceará”.“Continuamos achando desnecessário falar em revisão quando a lei já normatiza isso. As emendas foram vetadas porque apresentavam uma redação pouco clara, uma avaliação que veio da Procuradoria Geral do Estado. Não há questões partidárias”, esclareceu o líder.
PE/AT