Segundo Roseno, as apurações da Promotoria do Núcleo de Defesa de Patrimônio Público do Estado do Ceará revelaram fraudes na contratação do projeto arquitetônico da obra, por meio da celebração de dois convênios. O parlamentar disse que, para celebrar o convênio 22/2008 com a Fundação XXVII de Setembro - Fortaleza Convention & Visitors Bureau, foi feita uma modificação no estatuto, sem aprovação do Ministério Público, para que houvesse uma adequação às exigências das instruções normativas da Secon, Sefaz e Seplag. No entanto, de acordo com o deputado, a Fundação contratada não detém a capacidade técnica de realizar o projeto e não tinha atribuições regimentais relacionadas com o objeto do convênio.
Outra irregularidade, de acordo com Roseno, foi a seleção e contratação direta do escritório de arquitetura Astech/Imagic! pela Fundação, por meio do contrato 17/2011, o que ofende a obrigatoriedade de licitação disposta na Constituição Federal. Além disso, após a entrega do projeto, a escolha da empresa responsável pela obra ocorreu a partir de solicitação da Secretaria de Turismo para o escritório da Imagic!. “A relação de possíveis empresas foi indicada pelo arquiteto Leonardo Fonteneles, o mesmo responsável pela elaboração do projeto arquitetônico. Este era representante comercial da empresa Jack Rouse Associetes, parceiro comercial da International Concept Management (ICM), escolhida para sua construção, por inexigibilidade de licitação”, disse o parlamentar, informando que a ICM já assumiu publicamente que não detinha vasta experiência na construção desse tipo de empreendimento.
O deputado informou, ainda, que as investigações revelam que a Setur efetuou, a título de adiantamento, depósito de mais de R$ 36 milhões em CNPJ inexiste, cujo número corresponde ao passaporte de Roger Reynolds III, responsável pela ICM, pessoa física sem relação contratual com o Governo do Estado.
“Não havia motivos para a inexigibilidade de licitação, dado que se tinham seis outras empresas arroladas que poderiam participar de uma concorrência. Segundo: para haver o contrato teria de haver empréstimo e, para isso, teria que haver resolução do Senado, e não tem resolução do Senado até hoje. Terceiro: não tem sentido pagar uma pessoa física com recurso público no lugar de uma pessoa jurídica”, resumiu.
Em aparte, o deputado Capitão Wagner (PR) elogiou o discurso de Roseno e defendeu que a questão deve ser investigada por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
LS/JU
