De acordo com Fernando Hugo, o sistema será formado por conselhos que contarão com a grande participação dos movimentos sociais, “quase todos comandados ou conectados ao Partido dos Trabalhadores. Não haverá nem a necessidade de matérias virem para cá, pois o decreto dá atribuições para os conselhos resolverem tudo da forma que acharem melhor”, explicou.

Para Fernando Hugo, “esse é o ato mais sério da democracia no Brasil”. “Esse decreto implica na implantação de uma ditadura, tal qual foi feito décadas antes em Portugal, na Espanha, na Itália, na Rússia, em Cuba e, mais recentemente, na Venezuela”, disse, lamentando não haver nenhum tipo de repercussão em plenário sobre o caso.

Em aparte, o deputado Thiago Campelo (SDD) reforçou o discurso de Fernando Hugo, frisando que o decreto “possui particularidades que devem ser apreciadas como projetos de lei por todas as casas legislativas”.
PE/AT