A parlamentar afirmou que o governador esclareceu que alguns pontos estão sendo encaminhados, mas outros precisam ser consolidados na segunda-feira, com as secretarias de Educação (Seduc) e de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), em consonância com a legislação eleitoral.
Entre os encaminhamentos, a petista destacou o projeto de lei, já enviado à AL, que diz respeito à gratificação extraclasse, beneficiando aproximadamente nove mil professores. “Após a aprovação, além de incorporar a gratificação, os referidos professores sairão da condição de afastados para a de aposentados”, assinalou. Conforme Rachel Marques, a categoria espera há uma década pelo justo direito de aposentadoria.
Outra conquista foi em relação às liminares da era Tasso. Foi enviado à Casa, conforme ela, projeto de lei que contemplará aproximadamente 10 mil professores prejudicados pela decisão do governador Tasso Jereissati de corte da matrícula e carga horária. “A lei garantirá segurança jurídica a todos os professores (ativos, aposentados e pensionistas) atingidos pela decisão do então governador, podendo assim ter situação funcional regularizada, inclusive tramitação normal no processo de aposentadoria”, ressaltou.
De acordo com a parlamentar, será encaminhado ainda à Assembleia o projeto de lei regulamentando o um terço de hora-atividades. “Importante frisar o ineditismo dessa iniciativa no Brasil, que consolida o um terço por hora-aula para professores efetivos e temporários, colocando a Apeoc na vanguarda da luta pela aplicação integral da Lei do Piso”, disse.
Rachel Marques destacou também que ficou acertada a negociação, nesta semana, com a Seduc e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para encaminhamento de outras demandas, como auxílio alimentação para professores temporários. “Foi uma pauta bastante extensa, com conquistas históricas”, pontuou.
Em aparte, Eliane Novais (PSB) parabenizou pela abordagem do discurso, destacando que vem acompanhando a agenda sindical. Ela louvou a iniciativa do governador em receber a categoria, afirmando que é o início de restabelecimento do diálogo. No entanto, a parlamentar pede que outras entidades com pautas embarreiradas tenham o mesmo tratamento.
LS/AT
