O artigo aponta que o presidente da Assembleia encaminha à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em um prazo de 48h, o requerimento de escolha do candidato para proceder a arguição pública do candidato no prazo não superior a 10 dias úteis, contados do recebimento da indicação.

“Este dia seguinte é o próximo dia útil ou o dia que estamos vivendo, o dia temporal filosófico ou dia jurídico? E se o requerimento chegasse na sexta-feira, caberia uma sessão extraordinária no sábado? O regimento interno é repleto de dúvidas”, criticou o parlamentar.

Ainda segundo Carlomano, o texto abre margem para interpretação de que qualquer cidadão que tenha uma reputação ilibada pode colher as assinaturas dos deputados e se candidatar.

“São coisas a se discutir, e é preciso que a Procuradoria e o diretor do Legislativo se debrucem sobre este artigo fadado de dúvidas, que obrigatoriamente devem ser esclarecidas e sanadas com os especialistas em constituição e Direito Público”, pontuou o peemedebista.
RG/LF