“Há uma rejeição natural da sociedade a essa mensagem do Governo. Embora os defensores aleguem legalidade do projeto, trata-se, na verdade, de uma medida inoportuna e injusta com o contribuinte, que já sofre com a enorme carga tributária do País”, avaliou.
Eliane Novais citou artigo publicado no último dia 5 pelo jornalista e editor do jornal O Povo Plinio Bortolloti, no qual questiona a medida. No artigo, Bortolloti diz que “o Governo pretende pagar uma ‘taxa de piora’ aos prejudicados quando da incompetência do Estado. No caso da segurança pública, por exemplo, desvalorizaria o imóvel?”
Na avaliação da parlamentar, o Brasil carece de uma grande discussão a fim de avançar na reforma tributária. “É preciso encontrar alternativas de taxar de forma diferenciada os que possuem melhores condições financeiras, especialmente as grandes fortunas. Tenho defendido, por exemplo, a aprovação da PEC dos jatinhos, que visa cobrar IPVA aos proprietários de aeronaves, helicópteros e iates”, apontou.
Para a deputada, embora haja uma taxa de isenção na matéria, grande parcela das classes média e média baixa vai ser penalizada. “É preciso questionar como vai agir o Governo do Estado quando uma obra pública desvalorizar o imóvel, como é o caso, por exemplo, da construção de viadutos. Ou quando o descaso do Governo, a exemplo do que citou o jornalista Plínio Bortollott, com a política de segurança, provocar a desvalorização vertiginosa do móvel, como acontece em vários bairros de Fortaleza”, salientou.
“Todos sabemos que os recursos do Estado para as obras públicas vêm do bolso do contribuinte. Considero inconcebível a intenção de o Governo do Estado querer cobrar mais uma taxa por uma obra que já foi paga pelo contribuinte. É inconcebível o Estado querer taxar o morador por melhorias conquistadas em seu bairro que são uma obrigação do Estado, como saneamento público”, acrescentou.
Em aparte, o vice-líder do Governo, deputado Júlio César Filho (PTN) apontou emendas sugeridas à matéria pelo deputado José Sarto (Pros), líder do Governo na Casa. Dentre elas, a que insere na faixa de isenção os proprietários de apenas um imóvel. Júlio César Filho também constatou “muita desinformação da população e de deputados estaduais, por isso há esse temor”.
Eliane Novais comentou a grave situação de escassez de água no bairro Mondubim, em Fortaleza. Conforme denúncia recebida pela parlamentar por um ouvinte da rádio FM Assembleia, o bairro está sem água há cinco dias. A deputada cobrou um plano de contingência para Fortaleza e investimento em campanhas de conscientização para o uso da água.
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