O marco civil da internet é um projeto de lei que regulamenta as regras de como deve funcionar a rede mundial de computadores no Brasil. “Ele fortalece a democracia. A rede é hoje o principal mecanismo de comunicação e de debates e há interesses particulares em fazer mudanças que restrinjam a liberdade na rede”, pontuou o deputado, reforçando a importância da aprovação do marco civil.

Segundo o parlamentar, o tema mais relevante na discussão é a neutralidade da rede para que todas as informações disponibilizadas tenham o mesmo peso e cheguem da mesma maneira aos usuários. “A neutralidade é determinante para que o dono do cabo de fibra ótica não possa censurar os conteúdos que vão circular por esses cabos. O blog de qualquer cidadão terá a mesma condição de circular que a página de uma grande empresa”, afirmou o deputado.

Professor Pinheiro teme que a matéria, que deve ser votada ainda esta semana em Brasília, acabe tendo o foco desviado para o debate sobre direito autoral. “Esse assunto deve ser discutido na lei específica que trata do direito autoral. Trazer este tema agora é uma tentativa de atrapalhar o percurso que o projeto fez na Câmara Federal e junto à sociedade civil”, pontuou.

Durante seu pronunciamento, Professor Pinheiro fez ainda referência as declarações do deputado Fernando Hugo que criticou a atuação do Governo Federal nas ações contra a seca. “Fernando Hugo sempre tenta desqualificar o PT, mas não apresenta algo concreto”, disse o deputado que ainda citou medidas importantes no combate à seca como a construção de cisternas e ações para aumentar o potencial de armazenamento de água. “O Ceará é hoje o estado que mais tem condições de armazenas de água, são 18 milhões de m3. Tem ainda a universalização das cisternas no semiárido, sistemas dessalinizadores e alguns maiores com adutoras”, afirmou o parlamentar.

Sobre a utilização do carro pipa, o deputado afirmou que não será possível que ele desapareça do cenário cearense, mas o uso pode ser diferente. “Você pode levar água tratada no carro pipa. São vários mecanismos diferentes que estão em uso”, disse ele.
YI/CG