Segundo ela, o projeto de lei é considerado pelas entidades representativas dos trabalhadores, como também por representantes do Ministério Público do Trabalho, um retrocesso para as conquistas trabalhistas, tendo em vista que seu texto prevê que qualquer atividade de um ramo de negócio, mesmo que seja atividade-fim, possa ser terceirizada.
“Sabemos que a terceirização é uma realidade que, a princípio, deveria atingir serviços temporários ou, por exemplo, serviços de limpeza. Porém, vemos que a prática das terceirizações hoje se alastra por vários setores. Há, sim, uma necessidade de regulamentação até para proteger estes trabalhadores que atuam em empresas terceirizadas. Porém, a regulamentação não pode ser de forma generalizada, aprofundando a precarização das relações de trabalho e a ampliando a presença da iniciativa privada no serviço público brasileiro”, disse.
A parlamentar afirmou que o projeto abre margem para ampliar a terceirização, principalmente nas empresas públicas, num claro desrespeito à nossa Constituição, que, em seu artigo 37, prevê que 'a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público'. “Fere também o entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho) de que a atividade-fim (caracterizada como a finalidade principal de qualquer negócio) não pode ser terceirizada”, justifica.
Ela afirmou que houve uma tentativa de aprovação deste projeto em setembro na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Conforme a deputada, o projeto só não foi votado por conta da ampla mobilização dos movimentos e centrais sindicais que são contrários à PL e que marcaram forte presença no Congresso.
“Este projeto é maléfico para a vida do trabalhador e para o desenvolvimento social e econômico do País. Somos, portanto, totalmente contrários e esperamos que os parlamentares do Congresso Nacional tenham sensibilidade para não fazer avançar na tramitação desta proposta que se apresenta como um verdadeiro retrocesso na luta dos trabalhadores”, concluiu.
Eliane Novais também rebateu as declarações de Augustinho e pediu mais rigidez por parte do deputado Dedé Teixeira (PT), que presidia a Mesa Diretora, cobrando direito de contestação, negado pelo presidente.
O deputado Dedé Teixeira respondeu afirmando que agiu de acordo com isonomia, à luz do Regimento Interno. “O deputado não citou, não agrediu Vossa Excelência”, rebateu.
O deputado Antonio Carlos (PT) também se colocou contrário ao projeto que regulamenta os serviços terceirizados. “É necessário cuidado para que essa proposta não seja aprovada”.
LS/CG
