Dep. Dra Silvana (PMDB)
Foto: Máximo Moura
Durante o segundo expediente da sessão plenária desta terça-feira (11/06), a deputada Dra. Silvana (PMDB) defendeu a proposta de emenda à Constituição (PEC) 544/2002, que cria novos Tribunais Regionais Federais (TRF's). Na avaliação do parlamentar, a medida propiciará agilidade aos processos e deixará a Justiça mais próxima ao cidadão.
Dra. Silvana disse que tratou do assunto com o senador José Pimentel (PT-CE), sugerindo ainda a realização de novos concursos para juízes e promotores. “Há quem argumente que vai gastar muito dinheiro, mas tem que se gastar com o povo mesmo. Na primeira instância, necessitamos de mais juízes, então vamos pedir concursos para novos juízes” disse.
A parlamentar ressaltou ainda que o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, defendeu a PEC. Já o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), é contrário à PEC. Segundo ele, a criação dos novos tribunais vai custar cerca de R$ 8 bilhões aos cofres públicos. “O Joaquim Barbosa tem a sua opinião, mas nós não podemos deixar de ter a nossa. Entendo que é uma coisa boa para o País”, complementou.
Em aparte, o deputado Antônio Carlos (PT) destacou que o debate deve ser feito, mas não se faz melhorias na Justiça sem custos. “Tem que se ver o custo/ benefício. O que escutei a vida toda é que os processos são julgados lentamente e, quando se fala sobre criação de novos tribunais, há essa repercussão. Tem que se falar também na democratização do Judiciário. Ele não está acima do bem e do mal. Não vejo maldade na criação de novos tribunais”, ressalta.
Já o deputado Heitor Férrer (PDT) disse que a instância final de cidadania é o Poder Judiciário. O parlamentar criticou a falta de juízes nas comarcas cearenses. “No Ceará, temos mais de 40 municípios sem juízes. E quando o juiz falta é um transtorno. O fato é que num país onde se gasta bilhões para se ter estádios com padrões Fifa, pode sim ter tribunais. No momento, devemos ser a favor da criação de novos tribunais” pontuou.
DF/AT