Ela ressaltou, também, a aprovação, na última semana, do Estatuto da Juventude pelo Senado. Para Rachel, “temos que perceber que os jovens são vítimas dos desajustes da sociedade; vê-los como sujeito de direitos”, disse.

Na sua avaliação, é hora de acompanhar as propostas do Estatuto e trabalhar no sentido de avançar nos direitos da juventude. “A criação do Sistema Nacional de Juventude, previsto pelo Estatuto, além dos direitos dos jovens, trata das competências cabíveis à União, Estado e Município. Precisamos ficar atentos e trabalhar para acabar com essa idéia de culpabilizar os jovens pela violência”, frisou.

A petista destacou, ainda, encontro entre o governador Cid Gomes e uma comissão do Sindicato dos Taxistas, nesta semana, para debater melhorias trabalhistas para a categoria.

Ela citou três projetos de sua autoria que tramitam na Casa e que tratam da questão. Dois desses projetos são de indicação, que autorizam o Poder Executivo a regulamentar a profissão de taxista e trata da natureza do ofício, como a exigência da regularização do táxi no município e da licença regular para exercício do serviço. A outra matéria é um projeto de lei, que acresce o inciso X ao artigo 30 da Lei 13.094/2001, que dispõe sobre o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Ceará.

Ela explicou que o serviço oferecido pelo taxista é diferenciado, daí o valor mais caro que o do transporte público usual. “O serviço também é um direito da população, assim como é o ganha-pão de diversos trabalhadores, por isso é preciso ser regulamentado, para que seja feito de modo a dar sustentabilidade ao sistema”, disse.

A única parlamentar a apartear a oradora foi a deputada Dra. Silvana (PMDB), que reafirmou sua posição favorável á redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
PE/CG