De acordo com Ely, “é inadmissível que criminosos de 16 e 17 anos permaneçam na impunidade”. O deputado defendeu um amplo debate, em âmbito nacional, para discutir a questão. “Há uma grande mobilização nas redes sociais, e muitos já têm consciência de que a situação não pode permanecer como está”, afirmou.

O parlamentar criticou a avaliação do vice-presidente da República, Michel Temer, na semana passada, de que a redução da maioridade penal não diminuiria os índices de violência no País. “Ora, ele não tem bola de cristal para saber disso. Mesmo que não reduza os índices, não manteríamos esses criminosos na impunidade. A violência só cresce nesse País porque a impunidade gera violência”, criticou.

Em aparte, os deputados João Jaime (PSDB), Dra. Silvana (PMDB) e Fernando Hugo (PSDB) apoiaram a proposta de Ely e ressaltaram a necessidade de se adotar a medida. João Jaime argumentou que muitos bandidos têm utilizado essa “brecha” no Código Penal para fugir da mira da Justiça.

Já as deputadas Bethrose (PRP) e Eliane Novais (PSB), presidentes da Comissão da Infância e de Direitos Humanos e Cidadania, respectivamente, e o deputado Antonio Carlos (PT) se mostraram contra o requerimento. De acordo com Bethrose, é preciso garantir os direitos da criança e do adolescente. “Pôr adolescentes na mesma cela com bandidos que estão ali há bastante tempo não vai ajudar na sua ressocialização”, justificou. Ainda de acordo com ela, muitos países que reduziram a maioridade penal para 16 anos ou menos “estão voltando atrás nessa decisão”.

Para Eliane Novais, a redução da maioridade seria um retrocesso para o Brasil e para o Ceará. Conforme a parlamentar, o ideal é fazer com que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) faça as punições adequadas. “Manter esses jovens em cárcere com outros delinquentes é muito mais prejudicial”, avaliou.
PE/JU