De acordo com Fernando Hugo, o Fundo será composto, entre outras fontes de recursos, por parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a venda de armas e material bélico, por parcela do Imposto sobre Serviços (ISS) pagos pelas empresas de segurança privada e por 3% do lucro líquido dos bancos. “Somente o Banco do Brasil teve um lucro líquido de R$ 12 bilhões em 2012, o que significa R$ 360 milhões salvando vidas e possibilitando remuneração mais digna aos militares e civis que fazem a segurança pública”, caso a PEC seja aprovada, argumentou o deputado.
Fernando Hugo citou setores como a educação e a saúde, que têm fundos específicos repassados diretamente da União para os estados e municípios. Ele afirmou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública não vai onerar no bolso do brasileiro, uma vez que tem como fonte de recursos a participação em impostos e lucros de instituições bancárias.
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