As proposições tratam da revisão geral do funcionalismo público para 2013, recompondo as perdas inflacionárias para o conjunto dos servidores e reajustando o valor do salário mínimo para R$ 723. “A Assembleia vai poder votar a favor dos 133 mil servidores públicos”, afirmou.

O parlamentar destacou que, de 2007 a novembro de 2012, 13.474 servidores públicos foram nomeados pelo governador Cid Gomes. “Entre os servidores nomeados estão 4.294 militares, 3.453 professores da educação básica, 1.882 técnicos na área da saúde, 904 médicos, 531 enfermeiros, 422 agentes penitenciários, 153 defensores públicos, 151 delegados, 151 auditores da fazenda, 31 procuradores do Estado, entre outros”, disse.

O deputado ressaltou também os benefícios concedidos pelo governador no período de 2007 a 2012. “Cid implantou a Mesa Estadual de Negociação Permanente (Menp); criou a escola de gestão pública; instituiu a data base salarial; resguardou os servidores contra assédio moral com a Lei 15.036/12, reduziu o pagamento dos servidores públicos de quatro para um único dia, entre outras ações, além dos vários concursos em andamento”, ressaltou.

Sérgio Aguiar frisou ainda a mensagem de n° 7.445, que também será votada na Casa e dispõe sobre os convênios pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social com municípios cearenses para implantação do Programa de Proteção à Cidadania (Pró-Cidadania).
GM/AT