Com isso, Eliane Novais quer reforçar recomendações expressas ontem pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em audiência com representantes da estatal. O órgão cobrou da empresa a divulgação de um plano de contingência, algo já solicitado pela parlamentar da tribuna da AL inúmeras vezes. “Sabemos que a Cagece tem obras estruturais importantes sendo implementadas para reforçar a rede. Mas obras que acontecem tardiamente. Não se pode admitir a inexistência de um plano imediato. O sofrimento da população não pode esperar até a conclusão dessas obras. A situação é muito grave”.
Para a socialista, apenas inaugurar a Estação de Tratamento de Água (ETA) Oeste não solucionará o problema. O equipamento será entregue em 24 de dezembro e, conforme a Cagece, aumentará o volume de água fornecido para Fortaleza. Eliane Novais ponderou, no entanto, a necessidade de se ampliar a rede de abastecimento e aumentar o quadro de pessoal da Companhia. “Nesses seis anos, o Governo não priorizou a realização de concurso. Não temos funcionários para operar a ETA Oeste. Isso deveria ser absoluta prioridade”, declarou, acusando a Cagece de ferir o contrato firmado com a Prefeitura de Fortaleza.
De acordo com a deputada, o contrato obriga a estatal a fornecer água de forma ininterrupta a todos os bairros da Capital. “O usuário está sendo violado diariamente. É um direito básico a água chegar”, frisou, endossando o pedido do Decon de a Cagece perdoar dívidas de moradores de áreas com entraves no abastecimento. Ela também quer que a Companhia cobre apenas pelo consumo real dos domicílios dos bairros afetados. “Em casos mais graves, acho até que a Cagece não deveria nem cobrar, tão precárias são as condições de fornecimento”, assinalou.
Em apartes, os deputados Lula Morais (PCdoB), Heitor Férrer (PDT) e Ely Aguiar (PSDC) também cobraram melhorias no serviço. Lula ponderou: “já foi pedida a inexigibilidade de licitação para uma empresa ser contratada e realizar o concurso. Será feito no início do ano”. “O governador se preocupa com o aspecto físico, mas não em colocar o equipamento para funcionar bem”, acrescentou Heitor. “Em Salitre, houve ontem uma grande manifestação contra a Cagece. A população quer uma solução para o problema de abastecimento. A Cagece é um verdadeiro desastre”, emendou Aguiar.
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