“É necessário o cumprimento de algumas tarefas para que os locais possam receber a tecnologia. Os procedimentos devem ser alinhados, e as legislações municipais sobre o tema alinhadas à legislação federal”, ressaltou.
A chegada da tecnologia 5G à Fortaleza foi anunciada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e, com a capital cearense, Recife e Natal, que também receberão o sinal, serão 15 capitais brasileiras contempladas com a nova tecnologia.
Sérgio Aguiar explicou que a liberação nessas três cidades será divulgada pelo grupo, Gaispi, que responsável por aprovar a ativação do serviço, em reunião marcada para a manhã de quinta-feira (01/09). Na sexta (02/09), as empresas Claro, TIM e Vivo, operadoras que arremataram no leilão a licença nacional de 3,5GHz, poderão efetuar o pagamento da taxa de instalação de antenas (TFI), recolhida ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). As empresas deverão desembolsar R$ 1.340 por estação rádio base (ERB) ativada.
“Trata-se de uma tecnologia que vem sendo desenvolvida desde os anos 2000, sendo a quinta geração de redes móveis. A promessa é de maior velocidade para conexões e download de dados, o que agilizará muitos de nossos processos de produção, ampliando a nossas capacidades”, disse o parlamentar.
Sérgio Aguiar também destacou a tramitação do projeto de lei 120/22, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei 17.860/21 que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022. Segundo ele, a proposta, encaminhada pela governadora Izolda Cela, autoriza o Estado a abrir créditos suplementares até o limite de 32% do total da despesa fixada nesta lei.
Conforme explicou, essa proposta vai possibilitar, na prática, alterações no orçamento de 2022, de forma que o Estado possa, por exemplo, pagar os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) devidos aos professores da rede pública estadual de ensino ainda este ano.
A aprovação desse projeto pela Alece, conforme o parlamentar, é muito importante. “É nosso papel, como Poder Legislativo, ajudar a administração estadual, e trazer essa facilidade orçamentária vai fazer com que o Estado do Ceará continue sendo um exemplo de gestão fiscal, além de fortalecer a atuação do Poder Público nas políticas públicas que devem ser executadas pelo Poder Executivo.”
PE/AT
