A situação está em julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, que decidirá se as operadoras dos planos são ou não obrigadas a cobrir procedimentos que não estão previstos no chamado rol de procedimentos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Para o parlamentar, a situação é extremamente vexatória quando pacientes com necessidades especiais ou doenças crônicas e que são dependentes desses tratamentos a longo prazo recorrem ao plano de saúde justamente para garantir sua qualidade de vida e têm esse serviço negado.

“Muitas vezes esses planos de saúde se negam a fazer o tratamento desses pacientes, e seus familiares são obrigados a recorrerem à Justiça. Estamos a favor do povo que mais sofre. O julgamento no STJ foi suspenso ontem e esse rol de procedimentos precisa ser exemplificativo, justamente para garantir que a evolução das tecnologias para tratamentos seja abarcada pelos planos”, justificou.

Outro tema abordado pelo deputado foi a atual disputa pelo território do litoral cearense. De acordo com ele, conflitos fundiários vêm se sucedendo pela falta de um marco legal de zoneamento. “Temos 600 km de litoral distribuídos em 23 municípios que vêm sendo alvo de uma guerra, resultando em crimes gravíssimos. Semana passada o filho de uma liderança indígena foi sequestrado em Itapipoca por resistir a uma tentativa de cercarem ilegal e violentamente um território protegido”, relatou.

Segundo Renato Roseno, faz-se urgente o envio do projeto de lei que trata do Zoneamento Ecológico Econômico do Governo do Estado do Ceará (ZEEC) para que a Assembleia possa apreciar a matéria e torná-la lei. “Se esperarmos mais para tramitar essa matéria, crimes mais graves contra a vida acontecerão. Se destruirmos tudo, duna, mangue, como o turismo sobreviverá? Será tudo degradado, e as pessoas perderão o interesse”, alertou.

LA/CG