São do Poder Executivo as proposições 104/17, que denomina Professora Maria Assunção Gonçalves o viaduto na vertente da CE-060 ao lado da Avenida Padre Cícero, no município de Juazeiro do Norte; a 105/17, que denomina Avenida Leandro Bezerra de Menezes a vertente da CE-060 localizada entre a Rua Lindalva Rodrigues Bezerra e a CE-292 (Avenida Padre Cícero) nos municípios de Juazeiro do Norte.

Já os projetos 106/17 e 107/17 autorizam a transferência de recursos para a execução de parceria com as pessoas jurídicas do setor privado referentes a projetos da Escola de Dança e Integração Social para Crianças e Adolescentes (Edisca) Ação Social Lumem; Associação Vidança Companhia de Danças do Ceará; Resgate de Valores pela Arte (Revarte) e Obra Nossa Senhora da Glória Fazenda Esperança (Casa de Apoio Sol Nascente.

O projeto de lei 288/17, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), altera artigo da Lei nº 12.510, de dezembro de 1995, que estabelece normas para a concessão de títulos de cidadão cearense; enquanto o 289/17, do deputado Walter Cavalcante (PP), altera a Lei nº 16.276, de junho de 2017, que institui a “Semana Estadual de Conscientização e Orientação Sobre o Câncer de Estômago” no Estado do Ceará.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário.

RG/PN