O parlamentar apontou o número insuficiente de poços profundos perfurados, decorrente da falta de máquinas perfuratrizes; existência de poços tampados por falta de instalação de energia elétrica por parte da Coelce. Segundo ele, foi constatado, ainda, a iminência de falta d’água já no início do segundo semestre deste ano em 35 municípios cearenses, o que levou a situações de conflitos pelo acesso à água entre municípios como, por exemplo, na região dos sertões de Crateús.
Dentro das sugestões apresentadas neste parecer, salientou a proposta de mobilização dos parlamentos dos estados do semiárido para promover uma maior integração regional em prol de uma verdadeira política pública, eficiente e permanente, de convivência com este tipo de clima. Para isso, destacou algumas estratégias diversificadas de estoques (água, sementes, forragens). De acordo com ele, faz-se necessário instituir, através da lei, a Política Nacional de Convivência com o Semiárido e o Fundo de Financiamento com o Semiárido visando uma política permanente e emancipadora, que não integre não só projetos e programas pontuais.
“A Comissão entende que uma das dificuldades iniciais à implantação de tal política é o reconhecimento da fragilidade do nosso bioma, a Caatinga, para qual ainda não existem políticas públicas específicas”, disse.
O relator também destacou a necessidade de máquinas perfuratrizes pelo governo do Estado (Defesa Civil, Sohidra, Cagece) em quantidades suficientes para atender a demanda de poços, assim como a liberação das máquinas já prometidas pelo governo federal. “Independentemente da aquisição de máquinas pelas prefeituras, também recomendamos a aquisição de uma máquina para cada uma das 20 regiões administrativas do Estado”, disse.
Em relação à qualidade de água e garantia de potabilidade, o relator sugeriu agilizar o processo de aquisição das estações móveis de tratamento de água, proposta apresentada pela Aprece, em 2012. Trata-se de uma tecnologia exclusiva de origem israelense, capaz de tratar águas salobras e ou contaminadas para garantir a potabilidade da água distribuída à população através do carro-pipa e da recuperação de poços profundos.
No que se refere ao processo de implantação de cisternas, ele ressaltou que a comissão reconhece o papel fundamental das cisternas para abastecimento humano, mas, ao mesmo tempo, questiona a atuação dos governos federal e estadual no que tange à pertinência de implantação de cisternas de enxurrada. “Considerando a relação custo/benefício de tal obra e mais sua utilidade neste período emergencial, sabendo-se também que tal cisterna não trará benefício nenhum ao produtor rural período atual. Este ainda depende de recarga de água de chuva”, contestou. Foi solicitado, então, o remanejamento urgente dos recursos financeiros destinados às cisternas para ações emergenciais como restauração e perfuração de poços profundos.
De acordo com ele, o colegiado chegou à conclusão de que “as providências tomadas pelos governos federal e estadual e pelos municípios ainda são incipientes e que as ações deveriam ser mais efetivas, porque a tendência é a de que a situação se agrave no segundo semestre deste ano”.
O deputado João Jaime (PSDB), presidente da Comissão, enalteceu o relatório e afirmou que o próximo passo do colegiado é “fiscalizar e denunciar aquilo que não está sendo feito”. Um dos problemas mais graves apontados pelo tucano foi a má qualidade da água fornecida para abastecimento humano, o que está causando levando doença à população. “E seria importante que o governo desse atenção maior a essa qualidade de água”, citou, denunciando também o desvio de finalidade das cisternas de enxurradas.
Os deputados enalteceram a precisão do relatório e chamaram a atenção para a situação calamitosa de alguns municípios. Apartearam os deputados Roberto Mesquita (PV), vice-presidente da Comissão, Vasques Landim (PR) e Dedé Teixeira (PT).
LS/JU
