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Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
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Apresentada pelo governador Camilo Santana no ano passado, a reforma administrativa foi reformulada e ganhou novo texto com as mudanças que vão garantir a manutenção de secretarias que seriam extintas. O texto, no entanto, só irá a votação no plenário da Assembleia na próxima semana. Ontem, durante reunião das comissões técnicas da Casa, o deputado Odilon Aguiar (PSD) apresentou recurso que barrou a análise da matéria e, sem consenso, a votação em plenário ficou para próxima quinta-feira.   Odilon Aguiar, por sua vez, criticou o andamento da tramitação da matéria por parte dos aliados do governo. Segundo ele, base governista tenta impedir o trabalho da oposição. Agora, Odilon aguarda o parecer por parte da comissão para tomar outras providências, como…
O deputado estadual Capitão Wagner (PR) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para divulgar um “estudo”, feito por ele, sobre o inquérito que investiga a chacina no bairro Curió, em Fortaleza. “Com o estudo percebi que a injustiça é a responsável por estes 44 policiais estarem presos. Até hoje, não existe nenhuma testemunha que aponte provas contra esses militares”, defendeu Wagner.   O parlamentar destacou que oito armas de fogo foram usadas na chacina do Curió, mas disse que “nenhuma delas, porém, é de nenhum dos 44 policiais presos”. O deputado mencionou também sobre o habeas corpus concedido a ‘Quadrilha dos Pipoca’. “O que me chama atenção é que a quadrilha dos ‘pipocas’ envolvida em assaltos a banco e carros…
O deputado Ely Aguiar (PSDC) anunciou que o prefeito de Campos Sales, Moésio Loiola, iniciou campanha com o objetivo de incentivar empresários cearenses a adquirir a usina de cimento Nassau, atualmente localizada no município de Fronteiras (PI). De acordo com o parlamentar, o empreendimento está fechando e já demitiu 500 trabalhadores. “A usina poderia se transferir para Campos Sales, onde estão as minas de extração da matéria prima”, sugeriu. O parlamentar lembrou que há 30 anos a fábrica de cimento Nassau negociou para se instalar na Cidade. Porém, o prefeito da época não cedeu o terreno para a construção da sede e o empreendimento foi para o Piauí. Porém, segundo Ely Aguiar, toda a matéria prima é extraída em Campos…
A crise hídrica no Ceará continua mobilizando a atenção dos deputados estaduais e, ontem, foi um dos principais assuntos levantados pelos parlamentares durante sessão no plenário da Assembleia Legislativa. O deputado Carlos Matos (PSDB) chamou atenção para o trabalho do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e defendeu a renovação do órgão. De acordo com ele, é preciso “um novo Dnocs, com uma nova estratégia de funcionamento e novos concursos públicos”. “É preciso renovar, para que esse órgão que já fez tanto, e ainda faz, ressurja”, defendeu. O tucano criticou ainda a falta de implementação da lei de reúso da água, aprovada pela AL, no ano passado. Além disso, ele cobrou “ousadia” nas operações de combate à perda…
Quarta, 22 Março 2017 05:52

Coluna Antonio Viana

Tauá na Academia Cearense de Direito com Audic Mota   Isso mesmo. O mundo jurídico cearense comemorou, recentemente, ou mais preciso – dia 13 de janeiro de 2017, o transcurso do aniversário de nascimento de Joaquim Pimenta. Figura notável dos Inhamuns, que viria a se tornar ilustre jurista, jornalista e político de renome nacional. Nascido em Tauá, no ano de 1886, e falecido no Rio de Janeiro, em 1963. O grande cearense Joaquim Pimenta é o patrono da cadeira número 3 da recém-fundada Aced, Academia Cearense de Direito, que passa a ser ocupada, a partir desta quarta-feira, 15 de março, por outro ilustre tauaense, o jovem jurista e deputado estadual Audic Mota, hoje primeiro-secretário da Assembleia Legislativa. No flagrante com…
Concessão do Porto do Pecém para a iniciativa privada foi alvo de questionamentos por parte de opositores, ontem, na Assembleia Legislativa. Governistas, entretanto, rebateram as críticas, apontando ganhos para a economia do Estado do Ceará.   A discussão teve início quando o deputado Heitor Férrer (PSB) usou a tribuna para interpelar sobre a não realização de certame licitatório para a concessão do Porto do Pecém pela iniciativa privada. Para Heitor, o Estado deve seguir o mesmo exemplo da concessão do Aeroporto Internacional Pinto Martins. O governador do Estado, Camilo Santana, acompanhado de uma comitiva, está na Holanda onde assina um memorando entre a Cearáportos e a gestora do porto holandês.   “Está dito nos jornais que já será assinado o…
Terça, 21 Março 2017 06:20

Coluna Fernando Maia

Ausência À audiência pública de ontem, na AL, para debater a pós-transposição, só 03 dos 46 deputados compareceram: o requerente Carlos Matos (PSDB), Mirian Sobreira (PDT e Capitão Wagner (PR). É, deputado não gosta de serviço   Cochilo Enquanto o comando estadual do PR “cochilou”, o deputado Audic Mota (PMDB) fechou com o empresário Hélder Leitão, presidente da sigla em Crateús, acordo para o pleito de 2018.   ndiferença Também os federais ignoraram a audiência da seca. Apenas 07 dos 22 deputados da nossa representação em Brasília, deram as caras. A eles cabe trazer recursos para um Ceará que sai de longo e doloroso período de seca.   Macrorregiões Para defender direitos dos trabalhadores rurais, a Comissão de Agropecuária da…
Terça, 21 Março 2017 06:17

Coluna Antonio Viana

Governador mantém Dedé na equipe e Sineval fica na AL   Ao contrário do que setores da imprensa andaram (errônea ou maldosamente) divulgando, o governador Camilo Santana não desistiu do seu excelente secretário de Desenvolvimento Agrário, deputado Dedé Teixeira (PT) e, portanto, o parlamentar não retornará ao Legislativo Estadual. Vai sim, continuar à frente da pasta onde se destaca como uma das importantes peças da equipe governamental. Assim sendo, o suplente do PDT, Sineval Roque (na foto concedendo entrevista ao Política Especial, na Cidade AM 860), vai permanecer na Assembleia. Aliás, quando começaram a “exonerar” Dedé Teixeira (pela imprensa), divulgamos em nossos espaços jornalísticos (rádio, internet e jornal) que a informação não era verdadeira. E não era. A não ser…
Deputados federais e estaduais passaram mais de três horas reunidos, na Assembleia Legislativa, discutindo soluções que, segundo eles, podem ajudar a superar a crise hídrica no Estado do Ceará, dentre elas a conclusão das obras da transposição do Rio São Francisco.   Durante audiência pública, os parlamentares presentes manifestaram desejo de trabalhar juntos em uma agenda que passa prioritariamente pelas medidas de convivência com a seca, e prometeram mobilizar os políticos e o governo federal para a importância de uma pauta comum sobre a crise hídrica. De acordo com o coordenador da bancada cearense, deputado Cabo Sabino (PR), o Ministério tem sido solícito e tem “certeza que o Estado vai contar com a colaboração” que os parlamentares poderão dar às…
Com a parceria do Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) voltará a inspecionar municípios cearenses. A informação foi divulgada, ontem, após entrega dos relatórios da operação especial que acompanha a emissão de decretos de emergência por prefeituras municipais. Durante a entrega dos documentos, o presidente do TCM, Domingos Filho, e a coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), procuradora da Justiça, Vanja Fontenele, avaliaram a possibilidade de continuar a operação, a qual se encontra suspensa. O transporte da equipe técnica do TCM aos municípios a serem visitados se daria por meio do compartilhamento de veículos do Ministério Público. “Já me anima a disposição de instituições como o…
A Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Moisés Braz (PT), realiza, de hoje até o dia 12 de abril, audiências públicas nas macrorregiões do Estado. O objetivo é debater a proposta de reforma da Previdência (PEC 287) atualmente em tramitação no Congresso Nacional. A primeira audiência da série será hoje (21), no auditório da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), em Sobral (rua Hélio Arruda Coelho, 497, bairro Dom Expedito). As outras serão em Crateús (24/03), Tauá (25/03), Crato (28/03), Iguatu (29/03), Redenção (07/04), Itapipoca (11/04) e Limoeiro do Norte (12/04).   De acordo com Moisés Braz (PT), a reforma da Previdência de Michel Temer “está sendo repudiada por todos…
As ações e estratégias adotadas pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado (SEMA) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) serão apresentadas aos gestores municipais de Meio Ambiente, entre eles prefeitos e secretários, durante toda a terça-feira (21/3), a partir das 8h, no II Encontro de Gestores Municipais, no Auditório Deputado João Frederico Ferreira Gomes, anexo da Assembleia Legislativa, em Fortaleza.   O encontro será um momento de diálogo, no sentido de fortalecer o Sistema Estadual de Meio Ambiente. O intuito do evento é promover a troca de experiência entre os 184 municípios e propor ações conjuntas que possam viabilizar a implantação de políticas socioambientais de importância para o Estado.   Durante o encontro serão apresentadas as atribuições, os…

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