Apresentada pelo governador Camilo Santana no ano passado, a reforma administrativa foi reformulada e ganhou novo texto com as mudanças que vão garantir a manutenção de secretarias que seriam extintas. O texto, no entanto, só irá a votação no plenário da Assembleia na próxima semana. Ontem, durante reunião das comissões técnicas da Casa, o deputado Odilon Aguiar (PSD) apresentou recurso que barrou a análise da matéria e, sem consenso, a votação em plenário ficou para próxima quinta-feira.
Odilon Aguiar, por sua vez, criticou o andamento da tramitação da matéria por parte dos aliados do governo. Segundo ele, base governista tenta impedir o trabalho da oposição. Agora, Odilon aguarda o parecer por parte da comissão para tomar outras providências, como recorrer ao plenário da Casa.
Entretanto, algumas alterações já foram feitas pelo próprio Governo a matéria original, como a manutenção da Secretaria Especial de Política sobre Drogas e o Conselho Estadual de Educação, além da criação de alguns novos cargos e mudanças nas competências da Secretaria de Planejamento, Gabinete do Governo e Casa Civil.
Na nova mensagem, o governador afirma que as mudanças “visam aprimorar o projeto originário, adequando-o às necessidades da atual Administração com uma distribuição mais eficiente de competência entre os seus órgãos e entidades, sempre na busca de crescimento do Estado, atendendo melhor aos anseios da população”.
Segundo Evandro Leitão, com a matéria, o governo passa para a sociedade sua responsabilidade com o erário. “O Governo pensa em enxugar a máquina, mas mantendo sua eficiência”, disse ele. O líder, inclusive, manifestou a intenção de levar a matéria a votação durante a sessão de hoje.
Ao ser apresentada pelo Governo, a matéria fazia parte de um conjunto de medidas com meta de acrescentar aos cofres públicos R$ 850 milhões por ano, considerado suficiente para compensar perdas de receitas, originadas pela crise econômica no Brasil, e manter investimentos demandados pela sociedade.
Ex-titular da Secretaria Especial de Combate às Drogas, a deputada Mirian Sobreira (PDT) comemorou as modificações. A deputada, inclusive, chegou a reagir contra a proposta inicial, que extinguia a Secretaria. “Cheguei a conversar com a equipe do governo e mostrei os resultados obtidos pela Pasta, inclusive algumas propostas reconhecidas nacionalmente. Foi baseada nisso que houve a reavaliação do Governo”, disse Mirian, acrecentando que a matéria terá, até mesmo, o apoio da base de oposição.
Crítica
O deputado Heitor Férrer (PSB), porém, criticou a matéria, afirmando que, na prática, não haverá enxugamento da máquina estadual. “Essa reforma, na verdade, não existiu. O que foi anunciado é que se faria um enxugamento, mas na prática isso não aconteceu. Não seria cortando essas secretarias que viria economia”, disse ele, acrescentando que “o que deveria ser feito é corte de 30 a 40% dos cargos comissionados, que ingressam no serviço público sem concurso e muitas vezes por indicação política. Férrer, inclusive, apresentou emenda pedindo a extinção da figura do secretário adjunto. “Não há necessidade de três secretários. É apenas um cabide de emprego”, finalizou.