Concessão do Porto do Pecém para a iniciativa privada foi alvo de questionamentos por parte de opositores, ontem, na Assembleia Legislativa. Governistas, entretanto, rebateram as críticas, apontando ganhos para a economia do Estado do Ceará.
A discussão teve início quando o deputado Heitor Férrer (PSB) usou a tribuna para interpelar sobre a não realização de certame licitatório para a concessão do Porto do Pecém pela iniciativa privada. Para Heitor, o Estado deve seguir o mesmo exemplo da concessão do Aeroporto Internacional Pinto Martins. O governador do Estado, Camilo Santana, acompanhado de uma comitiva, está na Holanda onde assina um memorando entre a Cearáportos e a gestora do porto holandês.
“Está dito nos jornais que já será assinado o memorando dando o direito à concessão. Isso é uma loucura e não pode prevalecer. O governador do Estado não está acima da lei. Tem que ter um certame licitatório para que o Ceará possa pegar a melhor proposta na concessão de um equipamento que vai auferir lucros bilionários para a iniciativa privada. Não é assim que se esfola um bode”, frisou Heitor, lembrando que o Estado, por meio do Aeroporto Internacional Pinto Martins, receberá uma injeção na economia de quase R$ 500 milhões porque conseguiu a melhor proposta através do processo licitatório.
Ainda segundo Heitor, Camilo desrespeitou a Assembleia Legislativa ao não convidar para participar da comitiva um deputado estadual como representante da sociedade cearense.
Defesa
Aliados de Camilo, porém, saíram em defesa do Executivo. O líder do Governo na Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), ressaltou a futura parceria do Complexo Industrial e Portuário do Porto do Pecém (CIPP) com o Porto de Roterdã, um dos principais portos do mundo em movimentação de cargas, e que, segundo ele, ajudará na manutenção de novos investimentos para o Ceará. O parlamentar adiantou que, hoje, o governador e o presidente da Cearáportos, Danilo Serpa, assinarão o memorando entre Porto do Pecém e o de Roterdã. “Com a credibilidade, o network e a expertise do porto holandês, teremos mais possibilidades para atrair novas empresas para o Ceará”, afirmou.
Na mesma linha, o deputado Júlio César Filho (PDT) afirmou que “não se trata de uma concessão do Porto do Pecém para os administradores do terminal holandês, mas sim uma parceria multilateral que vai ser estabelecida com este que é um dos portos mais antigos do mundo e abriga o maior número de cargas e recargas da Europa”.
Quanto às críticas de que o Governo do Estado não teria convidado um representante da Assembleia Legislativa, Julinho informou que Camilo Santana protocolou ofício na Casa convidando o presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), a viajar, mas ele não pôde ir por motivos de saúde. “Esta visita do governador Camilo à Holanda é muito importante para que ele possa promover o Ceará e apresentar os investimentos de infraestrutura feitos em sua gestão e na de Cid Gomes, além de formalizar parcerias de negócios que vão beneficiar o Ceará”, disse.
“A parceria com um dos maiores equipamentos do mundo fortalecerá ainda mais o comércio internacional, pela movimentação de cargas do nosso porto”, salientou o deputado Sérgio Aguiar (PDT).