A poucas horas da votação de proposta que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), oposição subiu o tom ontem contra a medida na Assembleia. Em clima de “tudo ou nada”, Odilon Aguiar (PMB) criticou colegas e acusou o governo Camilo Santana (PT) de interferência no processo. Na tarde de hoje, a proposta terá parecer votado em comissão da Casa.   Em longo discurso, Odilon acusou o governador e o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT), de “atropelarem” normas e pressionarem deputados pela extinção da Corte. Ele ainda acusou ambos de possuírem interesses próprios com aprovação da medida, uma vez que possuiriam processos contra eles ou contra parentes em Tribunais de Contas do Ceará.   “Zezinho Albuquerque lidera pessoalmente…

DEBATE DOMÉSTICO   O deputado estadual Renato Roseno (Psol) apoia ou desaprova o projeto de reestruturação do Poder Judiciário, que extingue 34 comarcas? Quem tenta convencer segmentos sociais é seu irmão, o juiz Marcelo Roseno.   ESSA POLÍTICA...   A turma do deputado Audic Mota (PMDB) espalha pelo Interior o voto do seu rival político, Domingos Neto, pró-manutenção de Temer. Com outro dado: o pai de Domingos preside o TCM, órgão que combate a corrupção.   ISENÇÃO NA ENXADA   Camilo Santana assina hoje, ÀS 9 horas, no Palácio da Abolição, decreto isentando do pagamento de taxas do Detran da 1ª CNH e/ou Renovação para agricultores e agricultoras familiar. Iniciativa nasceu de emenda do deputado Moisés Braz (PT)

Apesar de cuidados da base de Camilo Santana (PT) em conferir legalidade à proposta que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a oposição afirma que já possui uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pronta caso a medida seja aprovada pela Assembleia.   “Nova Adin já está pronta e nós vamos conseguir essa liminar de novo”, disse o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) ao O POVO. O parlamentar, que é filho do presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, afirma ter “plena confiança” de que a Justiça reconhecerá que a extinção proposta do Tribunal é ilegal e “um erro”.   “A ação vai ser no Supremo Tribunal Federal”, diz. Segundo Domingos Neto, nova proposta da Assembleia está “passando por cima”…

Após meses de bate-boca, “novela” em torno de proposta que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) começa a ter desfecho hoje na Assembleia. Segundo base aliada, nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) fechando portas do órgão será votada até sexta-feira e estará “inquestionável”, sem brechas para novas ações judiciais.   Sobre o assunto Oposição já tem nova ação pronta contra PEC Regimentalmente, recesso dos deputados deveria ter começado na última sexta-feira, mas acabou adiado até a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. O atraso ocorre após estratégia da oposição em adiar a discussão com diversos recursos protelatórios na Casa.   Como outra PEC com o mesmo teor, aprovada em dezembro passado, acabou barrada na…

CONTRA EXTINÇÃO   Ferreira Aragão (PDT), líder do maior bloco partidário na Assembleia Legislativa (PDT, PP, PEN, DEM, PRB e PHS), avisa: votará contra a extinção de comarcas. “Sou advogado e voto é nessa condição”, explica.

Após meses de imbróglio jurídico e manobras regimentais, a novela que envolve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pode estar chegando ao fim. É que a base do governador Camilo Santana (PT), na Assembleia Legislativa do Ceará, trabalha com a possibilidade de votar a matéria em primeiro turno já na próxima quinta-feira, 20, no plenário.   O recesso parlamentar foi adiado com a justificativa de votar mensagens do Executivo e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas o atraso do início das “férias” do meio do ano foi motivado na realidade para tentar solucionar um embate político com a oposição que é o fim do órgão de fiscalização.   Como…

LICENÇA À VISTA   O deputado estadual Renato Roseno (Psol) deve tirar licença para assuntos particulares. Só não definiu a data. Com isso, abrirá vez para o suplente João Alfredo, que esteve no Rio participando de evento sobre água.

SELETIVO   De Cândido Albuquerque, sobre ausência na reunião em que a OAB congregou ex-presidentes da entidade na luta contra a extinção de 34 comarcas: “A ideia da audiência pública na Assembleia sobre o tema foi nossa. No mais, sou seletivo com as minhas companhias.”   HORIZONTAIS   Vem aí a segunda edição do livro O Cearense, do ex-governador Parsifal Barroso. O lançamento está marcado para dia 8 de agosto, às 19 horas, na Assembleia Legislativa.

RAIMUNDO Fagner (picture) tem seu talento reconhecido na chamada Boa Terra, onde – por unanimidade - a Assembleia Legislativa aprovou a concessão do título de Cidadão Baiano ao cearense que orgulha o seu Estado (CE) via propositura dos deputados Sandro Régis (DEM) e Carlos Geilson (PSDB).

A possibilidade de não ter Lula na campanha eleitoral do ano que vem anima a oposição ao governador Camilo Santana (PT) no Ceará.   Mesmo não defendo abertamente o nome de Lula para o Palácio do Planalto em 2018, muito pela proximidade com Ciro Gomes (PDT), o petista não esconde a afinidade com o ex-presidente.   “Essa condenação não tirará seu brilho e não apagará jamais a riqueza de sua história”, escreveu o governador na sua página oficial na internet após a notícia da condenação em primeira instância a 9 anos e meio de prisão pelo caso triplex.   Presidente do PMDB Ceará, o ex-vice-prefeito de Fortaleza, Gaudêncio Lucena, não esconde que a saída de Lula do cenário eleitoral fortalece…

Mesmo rejeitado ontem, recurso do deputado estadual Capitão Wagner (PR) no plenário da Assembleia Legislativa foi rejeitado conseguiu atrasar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).   O deputado ainda pretende pedir vistas da PEC hoje, interrompendo o processo por mais três dias, o que já leva a base do governo a dizer que a matéria não dá para ser votada antes do recesso, marcado para a próxima segunda-feira, 17.   O recurso de Wagner dizia respeito à composição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da AL. Nele, o deputado questionou a falta de “publicação no Diário Oficial do Estado” após indicação de Osmar Baquit, expulso do…

Contrária à posição da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), a Associação Cearense dos Magistrados (ACM) tem se manifestado favorável ao projeto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) que elimina 34 comarcas vinculadas no interior do Estado.   O presidente da entidade, Ricardo Costa, alega que a reformulação, que ainda será analisada pela Assembleia Legislativa, vai agilizar a resolutividade dos processos por já existir a implementação do mesmo modelo em outros estados.   A baixa demanda de processos e a pouca estrutura dessas comarcas foram razões, segundo Costa, para a motivação do projeto. “Não se justifica ter uma mesma estrutura em localidades diferentes, de portes diferentes”, argumenta.   As mudanças que considera positivas no projeto, no entanto,…