Sessão do Pleno do TCM de ontem pode ter sido a última porque a PEC que extinguiu o órgão foi promulgada na Assembleia Legislativa. A reunião ganhou ares de despedida, com críticas à extinção, agradecimentos aos servidores e aos parlamentares que apoiaram o Tribunal.   “Eu sou muito otimista em relação a essa questão do STF, eu acho que até (pela) prudência (do Tribunal) mesmo, (pela certeza) de que o STF venha a discutir essa matéria com muita maturidade)”, afirmou o conselheiro Manuel Veras. Foi ele quem presidiu a sessão, porque o presidente do órgão, Domingos Filho, está em Brasília desde a semana passada aguardando a publicação da extinção para entrar com recurso no Supremo.   Quem também aproveitou a…

PATENTE BRASÍLIA   Há um grupo de apoiadores, em especial gente da PM, incentivando o deputado estadual Capitão Wagner a buscar, ano que vem, cadeira de deputado federal. Ele, no entanto, diz que está pré-candidato a governador.

SIM SENHOR, CORONEL   A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou ontem a redação final da medida que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Com a votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conclui tramitação e já pode ser promulgada pela Mesa Diretora da Casa a qualquer momento.     No que diz respeito ao legislativo cearense, é prego batido e ponta virada. Porém, a coisa toda deve ter ainda desdobramentos no Supremo.   Sempre defendi que basta uma corte de contas no Ceará. Porém, a mudança deveria ser acompanhada da descontaminação política do comando da instituição que analisa as contas dos governantes. Mas, qual nada. Nem se toca nesse assunto.   A forma como se deu o…

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia aprovou ontem a redação final da medida que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Com a votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conclui tramitação e já pode ser promulgada pela Mesa Diretora da Casa a qualquer momento.   A PEC do TCM foi aprovada de forma unânime na comissão. Único opositor que faz parte do grupo, Capitão Wagner (PR) não compareceu à reunião. Com ausência do presidente do grupo, Sérgio Aguiar (PDT), a sessão foi presidida pela deputada Dra. Silvana (PMDB).   A aprovação foi confirmada ao O POVO pelo próprio Sérgio Aguiar. “Eu fui contra a aprovação, acho que é um erro. Mas eu caio…

Com o açude Castanhão acumulando apenas 4,69% da capacidade — o menor volume da história — o repasse de água do reservatório para Fortaleza diminuiu 75%. O reservatório cedia para consumo da Capital e Região Metropolitana 6 metros cúbicos por segundo (m³/s). Com o fim da quadra chuvosa, 1,5 m³/s passou a vir do Castanhão para a Cidade. Outros 7,5 m³/s continuam sendo retirados do açude para abastecer cidades vizinhas do Vale Jaguaribe e do Banabuiú e para manutenção de produção agrícola. Sobre o assunto Oceano Atlântico vai definir quadra chuvosa no Ceará em 2018   As informações foram repassadas pelo titular da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), Francisco Teixeira, em sessão ontem na Assembleia Legislativa.   “Castanhão e Orós…

POR CAUSA DA MULHER   Por iniciativa da deputada Rachel Marques (PT), a Assembleia Legislativa realizará hoje, às 15 horas, no Plenário 13 de Maio, uma sessão solene em comemoração aos 11 anos da Lei Maria da Penha.Justo, justíssimo.

O presidente do PDT, Carlos Lupi, anunciou que o partido já tem chapa para as eleições de 2018 no Ceará. Em encontro regional do partido em São Gonçalo do Amarante, no último sábado, o dirigente afirmou que a chapa terá Ciro Gomes para presidente, Camilo Santana (PT) para governador e lançará ainda dois candidatos para as vagas no Senado: Cid Gomes e André Figueiredo.   “Pedindo desculpa por antecipar, eu tenho uma fórmula. A minha fórmula é do Ceará para o Brasil. O meu projeto é com Ciro presidente, Camilo governador, Cid e André senadores”, anunciou Lupi. O apoio à reeleição do governador petista já havia sido declarado independentemente de o cenário nacional indicar disputa entre Ciro e um nome…

A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios na semana passada, só será realizada na semana que vem. A demora na tramitação final ocorre porque o deputado Sérgio Aguiar (PDT), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na qual será realizada a redação final da matéria, está em viagem pelo Interior e não retorna nessa semana.   A assessoria de imprensa do parlamentar, por meio de nota, informou que desde a última terça, 8, o pedetista está “visitando prefeitos e lideranças políticas no Interior” e que “volta na próxima semana”, mas não confirmou a data exata. A assessoria diz que, por não se tratar de matéria de urgência, a…

SIM       O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) é uma instituição pública exemplar, criado há 63 anos e referência de órgão com atuação repressiva no combate à corrupção e à impunidade dos maus gestores públicos municipais do Ceará. Sua extinção vai resultar em efeitos irreparáveis, tendo em vista que ele é destacado entre os de melhor desempenho do País, pela sua expertise não somente no campo da fiscalização, mas também no aprimoramento da gestão, da orientação e da capacitação. A extinção do TCM resultará, inevitavelmente, num arrefecimento do processo fiscalizatório das prefeituras, tendo em vista que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não tem estrutura nem especialização para apurar contas municipais.  …

OUTUBRO ROSA   A deputada estadual Mirian Sobreira (PDT) apresentou um projeto de lei que institui a Campanha Outubro Rosa nas escolas. A ideia é estimular a participação dos jovens no debate, ações e controle do câncer de mama.

Extinto por decisão da maioria qualificada dos deputados da Assembleia Legislativa na última terça-feira, 8, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) anunciou que continuará em funcionamento até que a PEC seja promulgada pela mesa diretora da Casa.   Antes, no entanto, a proposta precisa passar pela redação final em reunião na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).   Não há previsão de votação da medida na comissão, informou a assessoria da AL-CE. A justificativa é que o presidente da CCJR, deputado Sérgio Aguiar (PDT), filho do conselheiro do TCM Chico Aguiar, viajou e não avisou quando retornará.   A assessoria do parlamentar disse que ele está no interior do Ceará “sem agenda específica” e que pode retornar “a…

PÓS-FATURA Com o fim do TCM, começa outra briga. Pela vaga de Teodorico Menezes, aposentado do TCE pós-escândalo dos banheiros. A Assembleia indica o nome, mas, no Abolição, Ernesto Saboya (TCM) ganha força.   DE COSTA A COSTA   Do deputado estadual Heitor Férrer (PSB): “O Ceará virou um estado epidêmico de homicídios. Vivemos uma tragédia e não se vê uma luz no fim desse túnel”. E, a cada fim de semana, os números assustam de fato.   HORIZONTAIS   . Será hoje a promulgação da emenda que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios. A confirmação é do vice-presidente da Assembleia Legislativa, Tin Gomes (PHS).