A Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará (PRE-CE) pediu instalação de inquérito pela Polícia Federal para apurar suposto crime de desobediência por parte do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Zezinho Albuquerque (PSB). Conforme explica o procurador regional eleitoral Márcio Torres, em entrevista ao portal Jangadeiro Online, o processo foi encaminhado para o presidente da Assembleia após o não cumprimento da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassando o deputado estadual Carlomano Marques (PMDB). Na ocasião, a Casa optou por abrir espaço de oito sessões para a defesa do parlamentar. A assessoria de imprensa da Assembleia afirma que o presidente só se manifestará após ter acesso ao teor do processo. (CM)

  O deputado estadual Carlomano Marques (PMDB) conseguiu liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendendo a cassação de seu mandato pela acusação de captação ilícita de votos na eleição de 2010. A decisão, deferida na tarde de ontem pela ministra Laurita Vaz, permite que o parlamentar permaneça no exercício do cargo até o julgamento de seu recurso no TSE - que não tem prazo para ocorrer. A liminar reverte temporariamente decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que havia determinado por unanimidade o afastamento imediato do deputado da Assembleia Legislativa. A determinação já havia sido contestada na própria Casa, que abriu oito sessões para que o deputado apresentasse defesa. Na liminar, a ministra reconhece possível “dano irreparável” no caso…

  O 55 homicídios registrados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) no Carnaval, o equivalente a 77,4% de crescimento em relação ao ano passado em todo o Estado, revelariam uma verdade inconveniente e já conhecida, de acordo com parlamentares ouvidos ontem: a droga seria a grande catalisadora dessas mortes. “90% são vinculados à droga, à disputa de território por gangues rivais, à cobrança do tráfico, aviões que não prestam conta e são executados”, afirma o deputado estadual Ferreira Aragão (PDT). Segundo ele, especificamente neste Carnaval, “as agressões também aumentaram, porque houve muita concentração de pessoas na periferia. E as gangues se encontraram. Você pode observar que muitos dos crimes foram brigas de gangue. Eles continuam se matando”.…

  As lanternas que dão choques são irregulares. A conclusão é do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), órgão que representa o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O POVO mostrou, em janeiro, que os equipamentos que podem levar à morte eram vendidos livremente no Centro de Fortaleza. Segundo o Ipem, o simples ato de carregar o equipamento é perigoso. O carregador que acompanha a “arma” não tem selo do instituto, portanto, não passou por teste de qualidade. “Os conectores da lanterna são de liga ferrosa, o que é proibido”, detalha o coordenador de qualidade do Ipem, Edglê Vitoriano. O Inmetro diz que ligas ferrosas não são boas condutoras, criam resistência à passagem de energia e aquecem com…

  TROCA-TROCA O petista Artur Bruno garante e o companheiro Acrísio Sena confirma: o primeiro disputará em 2014 para deputado estadual e o segundo vai para deputado federal. Segundo Acrísio, a parada para a Assembleia será muito pesada.

  A vaga que está aberta na Câmara dos Deputados após Domingos Neto (PMDB) se licenciar para assumir a Secretaria da Copa, em Fortaleza, deve movimentar não apenas o Congresso, mas também a administração estadual, com respingos na municipal. O atual secretário estadual do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Paulo Henrique Lustosa, deve assumir a vaga por alguns dias e logo em seguida pedir licença. Lustosa atualmente está na Turquia, onde passa férias. De acordo com informações da assessoria do Compam, ele retorna no próximo dia 16 e segue para Brasília, onde toma posse como deputado. Para isso, será exonerado do conselho pelo governador Cid Gomes (PSB). “Ele deve ficar como deputado cerca de 10 dias…

  Mesmo após ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Carlomano Marques (PMDB) poderá manter dois cargos de prestígio na Assembleia Legislativa do Ceará. Além da vice-liderança do governo Cid Gomes (PSB) na Casa, o deputado é candidato único para ocupar a presidência da comissão de Seguridade Social e Saúde do Legislativo, que deve ser definida na manhã de hoje. O atual líder do governador na Assembleia, Sarto Nogueira (PSB), afirma que ainda não há definição sobre a vice-liderança do governo no Legislativo. Segundo Sarto, a Casa ainda aguarda posição final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a cassação de Carlomano Marques. “Aguardamos decisão final do TSE sobre o mérito da questão. Como ainda cabe recurso para o…

  A decisão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na última quarta-feira, de enviar um novo ofício à Assembleia Legislativa foi permeada por debate acalorado. Após o julgamento de todos os processos em pauta naquele dia, o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, pediu a palavra e propôs ao presidente da Corte, Ademar Bezerra, que novo ofício, mais enfático quanto à cassação imediata do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB), fosse enviado. Torres contou com respaldo de todos os juízes do TRE, não havendo objeção. Contudo, os ânimos se acirraram diante da possibilidade de a discussão entrar no mérito do até então descumprimento por parte da Mesa Diretora da Casa. Atendendo à sugestão do juiz Francisco Luciano Rodrigues, o único…

  O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) enviou ontem novo ofício à Assembleia Legislativa (AL), determinando o cumprimento da decisão que cassou o deputado estadual Carlomano Marques (PMDB) por compra de votos. Hoje, a procuradoria da AL deve entregar o parecer à Mesa Diretora da Casa. Enquanto isso, a defesa do deputado entrou ontem com pedido de liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O novo ofício do TRE, porém, é bastante semelhante ao primeiro. O documento, desta vez assinado pelo presidente do órgão, Ademar Mendes Bezerra, determina ao presidente da AL, Zezinho Albuquerque (PSB), que adote “as medidas cabíveis” para o cumprimento da decisão. O primeiro ofício, que chegou a AL em 1º de fevereiro, continha a mesma frase.…

  Na primeira oportunidade de subir à tribuna da Assembleia Legislativa após o recesso parlamentar, o ex-líder do Governo na Casa, deputado Antônio Carlos (PT), sinalizou que não seguirá a orientação de seu partido de compor a base aliada do Governo Cid Gomes (PSB). Com a postura, o parlamentar provocou o primeiro embate entre ex e atual líder do Governo. Contrariando o que havia determinado a executiva petista, Antônio Carlos fez discurso crítico ao sistema de segurança pública do Ceará e responsabilizou o Governo estadual pelos altos índices de violência no Estado. O petista, que já foi o principal defensor do governo Cid na AL, mudou o tom do discurso desde que PT e PSB romperam a aliança na esfera…

  A Procuradoria Regional Eleitoral decidiu denunciar Carlomano Marques (PMDB) e sua irmã, a vereadora Magaly Marques (PMDB) também por crime eleitoral, no mesmo caso pelo qual já foram condenados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), tendo como base matéria publicada em 2010 no O POVO. A condenação anterior ocorreu na esfera cível e, para Carlomano, acarretou na cassação de seu diploma, no pagamento de multa e na inelegibilidade pelo prazo de oito anos. Magaly foi declarada inelegível por oito anos e condenada a pagar multa. De acordo com o procurador Márcio Torrres, o TRE vai decidir se aceita a denúncia de crime eleitoral. A lei prevê pena de um a quatro anos de prisão para esse crime. Apesar de tudo,…

  Para a Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa (AL), a Mesa Diretora da Casa é que deve decidir se o deputado Carlomano Marques (PMDB) perderá ou não o mandato, mesmo ele tendo sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). O argumento é uma suposta brecha jurídica. Pela tese da procuradoria, o deputado faria uso da “ampla defesa”, levando seus argumentos à Mesa para serem avaliados por seus colegas de parlamento. O procurador da AL, Paulo Iran, diz que o artigo da Constituição estadual que respaldaria a cassação imediata se anula pela Constituição Federal. O artigo 53 da Constituição do Ceará diz que “a perda ou suspensão de mandato será automática” nos casos de condenação pela Justiça Eleitoral. Mas a procuradoria…