A Assembleia Legislativa do Estado aprovou ontem duas matérias de autoria do Poder Executivo para dinamizar a economia. O projeto de lei nº 36/17 trata da renegociação de dívidas tributárias (Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2017) para pessoas físicas e jurídicas, com descontos de até 100% sobre multas e juros. Já o projeto de lei nº 37/2017 altera penalidades previstas na legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para todos os setores, revisa o valor das multas e diminui a base de cálculo do imposto para atacadistas.   Sobre o assunto CE estuda ampliar simplificação para outros impostos Renegociar dívidas das empresas era um dos pleitos esperados pelo comércio cearense. A proposta de Refis 2017 foi…

Novos estudos, pesquisas e levantamentos mostram que a violência é a maior chaga social brasileira. Um problema que não escolhe classe social para fazer vítimas, mas que atinge sobremaneira os mais pobres, principalmente os mais jovens. Os números são dramáticos. Diferentemente das décadas 1980 e 1990, o maior foco de violência encontra-se nas regiões Norte e Nordeste, justamente as mais pobres do País.     Estudo apresentado ontem na Assembleia Legislativa do Ceará revelou que Fortaleza é a capital do Brasil com maior Índice de Homicídios na Adolescência (IHA). Segundo a pesquisa, para cada grupo de mil adolescentes entre 12 e 18 anos, 10,94 devem ser assassinados até 2021 na Capital cearense se as condições não mudarem. Os dados se…

O governador Camilo Santana (PT) afirmou que não vai exonerar os secretários Arialdo Pinho (Turismo) e Antonio Balhmann (Assuntos Internacionais), acusados de articularem propinas de R$ 20 milhões na delação da JBS. A declaração foi feita em evento de regulamentação do Parque do Cocó. “Não existe nenhuma denúncia formal, o que existe é um delator criminoso que fez uma declaração na imprensa, e eu não vou partir qualquer atitude do meu governo baseado em criminoso que faz delação”, disse.   Requerimentos que pedem a saída dos secretários, propostos pelo deputado estadual Heitor Férrer (PSB), tramitam na Assembleia. Eles estavam na pauta da sessão da última quinta, 1°, mas não foram votados por falta de quórum.   Sobre a delação dos…

COZINHANDO O GALO   Aguarda-se para esta semana a votação, na Assembleia, do requerimento de Heitor Férrer (PSB) pedindo afastamento de secretários citados na delação da JBS. Na última passada, governistas protelaram discussões sobre outros temas que o caso acabou adiado.

Deputados estaduais criticaram ontem na Assembleia Legislativa do Ceará a permanência de nomes citados por delatores da JBS nas secretarias do Governo do Estado. Eles criticam o que consideram “falta de informações” sobre o procedimento que o Executivo irá adotar. Um requerimento que pede afastamento dos citados deve ser votado hoje.   Em delação, o empresário Wesley Batista, um dos donos da JBS, afirmou ter repassado propina de R$ 20 milhões a Cid por meio de Arialdo Pinho e Antônio Balhmann, atuais secretários de Turismo e Relações Internacionais.   Autor do pedido que mira nos titulares de Camilo, o deputado Heitor Férrer (PDT) disse na tribuna da AL que os secretários devem ser exonerados dos cargos. Férrer pediu que o…

O Senado aprovou ontem em primeiro turno Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2017 que proíbe a extinção dos tribunais de contas estaduais e municipais. A matéria, de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB), recebeu o apoio de 50 senadores — entre eles os dois senadores do PDT —, enquanto 20 votaram contra e três se abstiveram.   Sobre o assunto Senadores aprovam nova composição de conselho Relator não faz mudanças no texto da reforma trabalhista Se aprovada nas duas casas, PEC vai ao STF, diz Heitor Como se trata de mudança no texto constitucional, o conteúdo discutido precisa ser votado duas vezes tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. A segunda votação deverá ocorrer após três sessões de…

O Senado aprovou ontem em primeiro turno Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2017 que proíbe a extinção dos tribunais de contas estaduais e municipais. A matéria, de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB), recebeu o apoio de 50 senadores — entre eles os dois senadores do PDT —, enquanto 20 votaram contra e três se abstiveram.   Sobre o assunto Senadores aprovam nova composição de conselho Relator não faz mudanças no texto da reforma trabalhista Se aprovada nas duas casas, PEC vai ao STF, diz Heitor Como se trata de mudança no texto constitucional, o conteúdo discutido precisa ser votado duas vezes tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. A segunda votação deverá ocorrer após três sessões de…

Mesmo com a melhor estação chuvosa dos últimos anos, o Ceará chega ao fim da quadra de 2017 com mais de meio milhão de pessoas que dependem de carros-pipa para o abastecimento de água. Há atualmente 88 municípios com localidades atendidas, pouco menos da metade dos 184. Em outras 49 cidades que eram atendidas, o fornecimento foi temporariamente suspenso em função das chuvas. O que significa que o número crescerá gradualmente a partir do fim da quadra chuvosa, que termina hoje.   Crucial para levar água a comunidades desabastecidas, a Operação Carro-Pipa também causa polêmica. Desde o início do ano, houve várias prisões de pipeiros que tentavam fraudar o programa. Eles carregavam, em motocicletas ou carros particular, equipamentos de monitoramento…

INDÚSTRIA EM FESTA   A DATA da Indústria foi comemorada em grande estilo pela Fiec, última quinta, no La Maison Dunas. O empresário da cena do agronegócio Carlos Prado, o engenheiro construtor José Carlos Gama e o presidente do Grupo Telles, Everardo Telles, conquistaram a Medalha do Mérito Industrial enquanto o governador Camilo Santana recebeu a Ordem do Mérito Industrial, concedida pela Confederação Nacional da Indústria. Anfitrião, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, Beto Studart, foi bastante feliz em seu pronunciamento traduzindo a Fiec como “ a escola da qual levarei os ensinamentos para o resto da vida”, enfatizando também que se orgulha de deixar o legado da transformação como conceito. E, pincelando o Brasil de…

Criticado pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o uso dos recursos dos depósitos judiciais não é mais utilizado pelo governo estadual desde janeiro deste ano. A informação é do secretário da Fazenda, Mauro Filho.   Ele afirmou ontem que o governo Camilo deixou de usar o recurso porque houve melhoria nos cofres do Estado. “Não usamos mais porque melhorou a situação do Estado”, disse ao O POVO.   O Executivo se valeu de R$ 526,3 milhões do fundo no ano passado para sanar despesas, tendo em vista a queda de arrecadação pela desaceleração da economia.   A aprovação da lei estadual em 2015 para uso de recurso privado foi motivo de polêmica na Assembleia Legislativa do Ceará…

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou ontem a aprovação com ressalvas das contas do governador Camilo Santana (PT) referentes ao exercício de 2016. O relatório será encaminhado ainda hoje para apreciação dos deputados na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE).   Sobre o assunto Ceará deixou de usar o recurso em janeiro Embora o voto da relatora Patrícia Saboya tenha sido acompanhado por unanimidade pelo plenário, houve diversas críticas em relação à gestão fiscal do governo.   Entre as questões apontadas, a própria relatora ressaltou que receitas “atípicas” foram fundamentais para atingir os resultados. A conselheira indicou, por exemplo, o montante de R$ 1,5 bilhão de créditos extraordinários oriundos de recursos da repatriação, arrecadação de impostos e a utilização…

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza hoje, às 15 horas, sessão extraordinária para apreciação do Parecer Prévio das Contas do Governador – exercício 2016. Os dados consolidados serão apresentados pela conselheira Patrícia Saboya, relatora do processo, após análise do relatório técnico elaborado pela Gerência de Contas e do parecer ministerial, elaborados a partir dos dados encaminhados pelo Governo do Estado. A relatora Patricia Saboya analisará a conjuntura socioeconômica, do planejamento e execução orçamentária. Além disso, falará sobre as Demonstrações Contábeis e Gestão Fiscal, Transferências Financeiras a Entidades Públicas e Privadas e os Limites Constitucionais e a Transparência na Gestão Pública, além da análise sobre o atendimento às recomendações do TCE sobre as contas de 2015. Ao final, discorrerá…