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Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Diário do Nordeste

Diário do Nordeste (7803)

Segunda, 16 Julho 2018 09:37

Coluna Comunicado

"Há 11 anos que essa promessa foi feita ao povo brasileiro, aos nordestinos e, principalmente, ao Ceará com festas e mais festas"   Deputado Heitor Férrer (PSB)   Resgatando contra o governo de Michel Temer o discurso de cobrança pela transposição para o Ceará das águas do Rio São Francisco.   Mais transparência   O Tribunal de Contas do Estado pode ganhar um recurso a mais: a informação bancária. É que passou na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia projeto que obriga as instituições a enviar para o TCE, em tempo real, dados das movimentações bancárias do setor público.   O texto é assinado pelo deputado Manuel Santana (PT). A ideia é a de fortalecer não somente a…
Segunda, 16 Julho 2018 05:47

Coluna Paulo Cesar Norões

De volta   Ele já foi um dos deputados estaduais mais votados do Estado, fruto da exposição de seu trabalho como delegado de Polícia. Submergiu e agora tenta voltar à Assembleia Legislativa. Delegado Cavalcante é candidato pelo PSL. Forma com Hélio Gois, candidato a Governo, e Hélio Freitas, candidato ao Senado, a base de sustentação do partido de Jair Bolsonaro no Ceará.   "Infelizes dos homens que são ricos de patrimônio e pobres de dignidade"
Representantes de partidos de esquerda estão preocupados com o desânimo do chamado eleitor crítico, aquele do voto consciente. Com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e a queda de representatividade de gestores municipais petistas, em 2016, representantes desse espectro ideológico temem perder eleitores e, consequentemente, aumentar o número daqueles que negociam votos em troca de benesses.   Para o deputado Renato Roseno (PSOL), o polemismo conservador é uma "cortina de fumaça" que tira o foco da questão fundamental que deveria ser discutida: a pauta econômica. Segundo ele, as políticas econômicas do Governo Michel Temer (MDB) pioraram a vida das pessoas.   O socialista afirmou também que é preciso enfrentar a desmoralização da política que acometeu, em especial, o "petismo"…
A Prefeitura de Fortaleza definiu, como uma das metas prioritárias para o próximo ano, a adoção de medidas para a prevenção de homicídios na Capital. Conforme publicado no Diário Oficial do Município do último dia 5, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que determina a metodologia de elaboração do orçamento de 2019, prevê, dentre outras ações, a implantação de uma casa abrigo para adolescentes ameaçados e a promoção de atendimento psicossocial especializado a familiares de vítimas de violência por homicídios.   Segundo a gestão, o orçamento os projetos será definido na Lei Orçamentária Anual 2019, que já está em processo de elaboração. Além da unidade de acolhimento e da assistência familiar, o pacote de ações inclui a criação de um centro…
Sexta, 13 Julho 2018 05:09

Coluna Paulo Cesar Norões

Mais mulheres   Preocupada com o baixo índice feminino nas casas legislativas - na Assembleia são só seis - deputada Aderlânia Noronha (SD) emplacou projeto que cria data no calendário de eventos do Estado para maior participação feminina na política do Ceará. E vai além. Sugere cotas obrigatórias de cadeiras femininas no Parlamento e mais mulheres na estrutura decisória dos partidos.
Sexta, 13 Julho 2018 04:21

Ciro: é preciso dar 'tempo' ao PSB

A oito dias da convenção nacional do PDT, que oficializará, em 20 de julho, a candidatura do cearense Ciro Gomes à Presidência da República, o partido tem intensificado diálogo não apenas com lideranças do PSB, apontado em vários momentos como aliado prioritário pelo próprio presidenciável, mas também com legendas do Centrão, como DEM, PP e Solidariedade (SD). Com imbróglios internos nestas siglas que dificultam a concretização de uma coligação, Ciro ressaltou ontem, em entrevista, que "as tratativas estão acontecendo à luz do dia", mas ponderou que, no momento, é preciso ter "calma" para esperar o tempo de cada partido.   > Marcio Lacerda diz que PSB só terá aliança se for com o PDT    As declarações foram dadas em…
O vice-prefeito de Fortaleza, Moroni Torgan (DEM), participou de evento da Associação dos Vice-Prefeitos do Estado do Ceará (Aviprece), ontem, na Assembleia Legislativa, e reiterou compromisso de trabalhar pela reeleição do petista Camilo Santana e apoio à postulação do presidenciável Ciro Gomes, do PDT. Na ocasião, o gestor apresentou aos demais vice-prefeitos presentes o projeto das Células da Proteção Comunitária, parte do Programa Municipal de Proteção Urbana (PMPU), que está sendo implantado na Capital.   De acordo com ele, o DEM estará na coligação de Camilo na disputa de um segundo mandato, visto que, em sua avaliação, ainda que com alguns problemas na administração estadual, o governador tem feito uma boa gestão. "O governador tem atuado com sucesso na área…
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa aprovaram ontem, por unanimidade, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades da administração pública estadual para a elaboração do Orçamento de 2019, com 20 emendas. Pela primeira vez, opositores e governistas se uniram em torno de uma delas para mudar trecho do projeto que diminuía a despesa do governo cearense com pessoal no Poder Legislativo - a Assembleia e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).   O projeto da LDO propunha que o gasto do Estado com folha de pessoal no Legislativo em 2019 não ultrapassasse o limite percentual de 3% da sua Receita Corrente Líquida (RCL). Isso porque como o Ceará conta apenas com o Tribunal…
Quinta, 12 Julho 2018 05:36

Coluna Comunicado

"É pela educação que vamos, efetivamente, transformar a sociedade cearense (...). Teremos uma geração futura com condições bem melhores de desenvolvimento"   Deputado Evandro Leitão (PDT) Sobre melhorias no ensino público do Estado. Segundo ele, das 100 melhores escolas públicas do Brasil na educação básica, 77 são cearenses.
Seis meses após a implementação da Reforma Trabalhista, aprovada em novembro de 2017 pelo Congresso Nacional, o deputado Dedé Teixeira (PT) analisou ontem, na Assembleia Legislativa, efeitos provocados pelas mudanças na legislação trabalhista. Para ele, a Reforma só serviu para aumentar a desigualdade social e gerar "empobrecimento" de parcela dos trabalhadores do Brasil.   O parlamentar citou um estudo elaborado pela técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Barbara Vazquez, que aponta para uma "naturalização" das desigualdade sociais com a aprovação da Reforma Trabalhista, ao invés de corrigi-las.   Segundo o estudo destacado pelo petista, os setores mais afetados pelas mudanças na legislação trabalhista são os que convivem com baixos salários, alta rotatividade e informalidade. Ele sustentou,…
Quinta, 12 Julho 2018 04:39

Coluna Paulo Cesar Norões

Paulo César Norões: está chegando o recesso     Não tem mais como esperar. Os deputados terão que comparecer ao plenário da Assembleia Legislativa para limpar a pauta. Até porque o presidente Zezinho Albuquerque (PDT) botou na ordem do dia de amanhã, sexta-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além de projetos de autoria de outros deputados na pauta. Com o recesso de 17 dias, os deputados vão discutir a agenda de trabalho até outubro, mês da eleição e renovação dos mandatos. O período será destinado ao fechamento de acordos, coligações, registro de candidaturas. Depois do recesso oficial, vem o chamado recesso branco. É que, durante o período eleitoral, os deputados estarão muito mais preocupados em correr atrás de voto…
Os deputados estaduais cearenses podem iniciar o recesso de meio de ano hoje. Ontem, eles aprovaram uma projeto do Governo do Estado criando 263 cargos para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - Ematerce, cujo concurso público para o preenchimento deles pode ser realizado ainda no decorrer deste ano.   O líder do Governo na Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), disse que os projetos que tratam sobre a previdência complementar do Estado, que já estão tramitando na Casa desde fevereiro passado, só serão votados após as eleições gerais de outubro. De acordo com ele, a quase totalidade de matérias oriundas do Poder Executivo foram votadas nas comissões técnicas do Legislativo Estadual, ontem, restando poucas propostas para…

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