A Prefeitura de Fortaleza definiu, como uma das metas prioritárias para o próximo ano, a adoção de medidas para a prevenção de homicídios na Capital. Conforme publicado no Diário Oficial do Município do último dia 5, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que determina a metodologia de elaboração do orçamento de 2019, prevê, dentre outras ações, a implantação de uma casa abrigo para adolescentes ameaçados e a promoção de atendimento psicossocial especializado a familiares de vítimas de violência por homicídios.   Segundo a gestão, o orçamento os projetos será definido na Lei Orçamentária Anual 2019, que já está em processo de elaboração. Além da unidade de acolhimento e da assistência familiar, o pacote de ações inclui a criação de um centro de atendimento para jovens adictos e a realização de parcerias com organizações da sociedade civil para o desenvolvimento de trabalhos com foco na redução de homicídios de adolescentes.   Comitê   Os projetos, que serão articulados e executados pela Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), fazem parte do programa Cada Vida Importa, baseado nas recomendações do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, instituído em 2016 pela Assembleia Legislativa do Estado.   No fim daquele ano, o grupo, que reúne entidades como Unicef e Fórum da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), apresentou 12 recomendações de políticas públicas para barrar a violência na juventude.   "Essa ação orçamentária é fundamental. Se não estiverem previstos recursos, não adianta. E nem sempre o orçamento garante que as ações serão executadas", diz o coordenador técnico do Comitê, Thiago de Holanda.   Ele destaca que o atendimento psicossocial de famílias de vítimas de homicídios é uma ação essencial para a prevenção de novas mortes. "Às vezes, naquele núcleo familiar, podem morrer outras pessoas, além de amigos, pessoas próximas. Também é importante no sentido de garantir acesso à Justiça para que as mortes não fiquem impunes", ressalta Holanda.   Vulnerabilidade   Para o coordenador, a construção de uma casa abrigo para adolescentes ameaçados, por outro lado, precisa ser pensada no atual contexto de violência e guerra entre facções no Estado. "Quem faria a segurança desses meninos? Hoje temos programas de proteção que poderiam ser mais fortalecidos", defende.   Thiago de Holanda pontua que as ações do poder público devem ter como foco a garantia de acesso a educação e oportunidades a jovens em situação de vulnerabilidade.   "A prevenção não é só melhorar escola e garantir escola de tempo integral, sendo que tem adolescente fora da rede. É importante pensar em políticas mais focadas nas pessoas mais vulneráveis, como jovens que moram em territórios com grande incidência de homicídios, que abandonaram escola, que estão fazendo uso de drogas, que tiveram passagem por centros socioeducativos", diz.   Estatísticas   O Atlas da Violência 2018, publicado em junho deste ano pelo Instituto de Pesquisa Econômica aplicada (Ipea), classificou o Ceará como o 3º estado do Nordeste e o 5º do Brasil em número de mortes de pessoas com idade entre 15 e 19 anos.   De acordo com o documento, em 2016, 2.102 jovens foram assassinados no Estado. No País, o Ceará ficou atrás apenas da Bahia (4.358 mortes), do Rio de Janeiro (3.386), de Minas Gerais (2.513), de Pernambuco (2.512) e do Pará (2.266). No mesmo ano, a taxa de óbitos entre jovens foi de 87,7 a cada 100 mil habitantes, considerada a 10ª maior do Brasil.   "O que temos visto é que a violência tem se aprofundado e as mortes têm chegado mais cedo ainda. Vemos mortes de crianças de 10 a 14 anos, que não apareciam com tanta frequência nas estatísticas, e também grupos de meninas adolescentes. A questão está se tornando cada vez mais complexa", afirma Thiago de Holanda.   "Precisamos apostar numa perspectiva diferente da que existe hoje. Mais polícia, mais armamento, mais prisões não estão conseguindo estancar isso. Temos que pensar num pacto que invista em ações", acrescenta o coordenador do Comitê Thiago de Holanda.