Grupos políticos do Ceará, contrariados com as decisões locais da Justiça Eleitoral, acabam de sofrer mais um revés em suas reivindicações no sentido de realizar consultas plebiscitárias para a instituição de novos municípios no Estado. A Justiça Eleitoral tem apenas aplicado a lei, como é seu papel, negando provimento a recursos inconsistentes. Na primeira tentativa, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu o pedido do plebiscito, providência básica para a criação de 30 novos municípios, formalizado pela Assembleia Legislativa. Inconformado, o Poder Legislativo interpôs recurso contra o indeferimento perante o próprio TRE, que lhe negou provimento à unanimidade de seu plenário. Entendeu o Tribunal Regional Eleitoral faltar ao pleito licitude e viabilidade. O art. 18, § 4º, da Constituição Federal…

  Insegurança Com base nos preocupantes índices de homicídios e do que avalia como "fracasso completo e absoluto da política do governo Cid Gomes", o deputado Heitor Ferrer denuncia que a bancada governista impediu que o secretário de Segurança fosse à Assembleia para, atendendo a seu requerimento, dar as explicações que a grave questão está a reclamar. Só que dentro da própria bancada situacionista há quem entenda que se o secretário de Segurança atendesse a essa convocação por certo teria como mostrar que o quadro pintado de ineficiência não corresponde aos indicadores que o coronel Bezerra bem poderia apresentar. E, como tem dito em conversas informais, são indicadores apoiados em dados oficiais. Secretariado Ao longo dos trabalhos da Assembleia, reclama-se…

  Foram entregues 90 projetos a associações comunitárias com a meta de amenizar a escassez de água Acopiara Bênção do padroeiro do Ceará ou simples influência do equinócio, as chuvas que banharam grande parte do Estado, na madrugada desta terça-feira, refletiram em esperança entre prefeitos, agricultores, deputados e lideranças comunitárias, que compareceram, ontem, pela manhã, ao ginásio do Liceu, nesta cidade, na região Centro-Sul, para participarem da solenidade de assinatura de ordem de serviço e entrega simbólica de cisternas do Projeto São José III. O ato começou com duas horas de atraso e estendeu-se até as 13 horas. Centenas de representantes de associações comunitárias, dezenas de prefeitos, deputados estaduais, secretários de Estado e técnicos do governo lotaram o espaço. O…

  Ministra do TSE negou recurso da Assembleia para realizar plebiscito sobre criação de novos municípios no Ceará Deputados estaduais cearenses criticaram a decisão monocrática da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nancy Andrighi, que negou seguimento dado ao recurso especial interposto pela Casa que queria realizar plebiscito para criação de novos municípios no Ceará. A Mesa Diretora deve decidir se recorrerá da sentença, informou o vice-presidente, Tin Gomes (PHS). A decisão da ministra foi contrária ao recurso especial interposto pela Assembleia contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE), que, no ano passado, indeferiu o pedido de realização de consulta aos cidadãos nos distritos que queiram se emancipar. Os parlamentares também lamentam a demora para a edição de…

  O Poste O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, logo no início de sua gestão, cometeu um erro crasso e não seguiu os ensinamentos do grande político mineiro Tancredo Neves. O ex-presidente costumava dizer a seus interlocutores que jamais nomeasse alguém que não possa demitir. A escolha do deputado Ivo Gomes na Secretaria de Educação do Município será o calcanhar de Aquiles do prefeito. Se não vejamos: primeiro ele mudou o calendário escolar impondo essa decisão junto ao Conselho Municipal de Educação e posteriormente o próprio Ministério da Educação criticou a decisão. Agora reteve - não se sabe se indevidamente ou não - salários dos professores municipais que estão em pé de guerra. Um professor que não quis se identificar…

  Frase "Nunca se investiu tanto, mas a colheita é péssima. O que podemos fazer é sugerir ações e, uma delas, seria agilizar os processos atrasados´. Dep. Fernando Hugo para quem não existe proveito proporcion al ao que foi investido pelo governo estadual na segurança.

  Melhor do que remediarA Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia lança quarta-feira o projeto Proteção à Infância no Contexto do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. É uma parceria com a Companhia Siderúrgica do Pecém e a ONG Childhood Brasil. O objetivo, diz a deputada Bethrose Fontenele (PRP), é prevenir a exploração sexual de crianças e adolescentes em Caucaia e São Gonçalo do Amarante.

  Melhor do que remediarA Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia lança quarta-feira o projeto Proteção à Infância no Contexto do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. É uma parceria com a Companhia Siderúrgica do Pecém e a ONG Childhood Brasil. O objetivo, diz a deputada Bethrose Fontenele (PRP), é prevenir a exploração sexual de crianças e adolescentes em Caucaia e São Gonçalo do Amarante.

  Já há um conjunto substancial de leis e decretos que visam ampliar a transparência das informações públicas no Brasil, desde o acesso a votações realizadas nas câmaras municipais e assembleias legislativas até a prestação de contas da gestão fiscal dos órgãos públicos. Apesar dos avanços conquistados, uma rápida visita a portais do Poder Legislativo, por exemplo, indicam uma certa burocracia no tocante à disponibilização das informações buscadas pelos cidadãos. Para o professor Jamil Marques, do curso de Jornalismo da Universidade Federal do Ceará, isso ainda ocorre porque não há estrutura adequada ou o assunto não é prioridade, já que, segundo ele, "transparência ainda não dá votos". No site da Assembleia Legislativa do Ceará, o eleitor já pode acessar o…

  As últimas semanas do mês de março devem ser bem reduzidas para os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Por conta dos feriados estaduais e da Páscoa, no mês de março, somente cinco sessões ordinárias estão marcadas para acontecer nos próximos dias. A Casa realiza sessões ordinárias de terça à sexta-feira, a partir das 9h15 da manhã. Os trabalhos de sexta-feira, por exemplo, tiveram que ser cancelados, pois uma comitiva de deputados teve que se deslocar até o Município de Sobral para visita ao Hospital Regional Norte, enquanto outros participaram de audiências públicas nos municípios de Icapuí, proposto por Dedé Teixeira (PT), e em Quixadá, para reuniões sobre georreferenciamento, proposto pela Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos…

  "É um absurdo a demora da Justiça que deixa os bandidos soltos. É preciso tornar a polícia mais repressiva, no sentido máximo da palavra”Deputado Fernando Hugo (PSDB)Cobrando ações efetivas contra a onda de violência no Ceará

  A Assembleia Legislativa não realizará sessão ordinária hoje. Alguns deputados irão visitar o Hospital Regional Norte, em Sobral, que recentemente, apresentou falhas em sua estrutura de entrada quando uma parte da marquise do equipamento caiu. O deputado Neto Nunes (PMDB), de outro lado, convocou seus pares para uma audiência pública a ser realizada em Quixadá, para tratar do georreferenciamento de algumas localidades do Sertão Central. Durante as atividades de ontem, o presidente da Casa, deputado José Albuquerque (PSB), avisou que, devido à visita feita à unidade de Saúde no Interior do Estado, e por conta de manutenção que ocorrerá no plenário da Assembleia, não será realizada a sessão ordinária. Municípios Segundo o deputado Neto Nunes, no encontro de hoje…