A partir de agora os deputados só receberão ajudas extras no início e fim de cada legislatura que dura quatro anos A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, e sem qualquer discussão, na manhã de ontem, o fim dos 14º e 15º subsídios dos deputados estaduais. A partir desta decisão, os parlamentares só terão direito ao benefício no início e fim do mandato e não mais todos os anos como acontecia até então. O Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora diz que será mantido o Art. 130 quando autoriza que o deputado receberá ajuda de custo, correspondente ao valor dos subsídios, no início e final do mandato. Com essa decisão, os parlamentares, a exemplo do que aconteceu na…

  Antecipando De olho nos royalties - no caso de a judicialização da partilha, pretendida pelos governadores Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Renato Casagrande (PSB-ES) e Geraldo Alckmkin (PSDB-SP), não vingar -, o deputado estadual Lula Morais (PCdoB) apresentou projeto para que cada centavo que pingue no erário cearense vá para a educação. O vereador Evaldo Lima, também do PCdoB, propôs o mesmo para Fortaleza. "Solicito gentilmente fazer parte de quando vocês forem discutir o assunto" Deputada Silvana Oliveira (PMDB) Dirigindo-se a integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa que cogitam a possibilidade de repudiar por meio de nota oficial a eleição do deputado federal Marcos Feliciano, pastor evangélico que se manifesta - sem gentileza nenhuma - com opiniões homofóbicas…

  Após quase um ano de vigência da Lei Geral de Acesso à Informação, a Câmara Municipal de Fortaleza se prepara para se adequar à norma. Ontem, os vereadores aprovaram um ato da Mesa Diretora, tratando de instituir a Coordenadoria de Informação de Dados (COID), que será responsável por viabilizar a abertura dos dados públicos do Legislativo Municipal. Também já está pronto o ato normativo da Mesa Diretora adaptando a Lei para ser cumprida pela Câmara. O presidente da Casa, vereador Walter Cavalcante (PMDB), esclareceu que, por enquanto, o corpo técnico da Coordenadoria de Informação de Dados ainda não foi formado, adiantando, porém, que a Coordenadoria será composta por servidores da Câmara Municipal. Contudo, salienta que o Legislativo de Fortaleza…

  Membro da base governista, Ely Aguiar (PSDC) utilizou tom irônico, ontem, para cobrar do governador Cid Gomes medidas urgentes para minimizar os efeitos da seca no Estado. "Será que o governador Cid, em 2012, não foi informado pela Funceme ou pela Secretaria de Agricultura sobre a quadra invernosa de 2013? Ele não recebeu informações para que pudesse adotar providências?", indagou o parlamentar, que apresentou imagens com a situação de alguns municípios. O deputado conseguiu deixar constrangido até o líder do Governo, José Sarto (PSB), que reconheceu que a situação é difícil, mas salientou as medidas adotadas. Ely Aguiar questionou quais ações foram tomadas pelo Estado com antecedência para prevenir a situação e foi além, afirmando que qualquer governador pode…

  Alguns deputados estaduais cearenses repudiaram, ontem, no plenário da Assembleia, os atentados ocorridos a estações de rádio no Município de Quixadá nos últimos dias. Os parlamentares se solidarizaram com os representantes dos veículos de comunicação e, inclusive, Ronaldo Martins (PRB) apresentou requerimento solicitando o envio de expediente ao secretário de Segurança Pública, Francisco Bezerra, pedindo o devido empenho nas investigações sobre as ações criminosas cometidas contra as empresas. Conforme informações da Polícia, publicadas na edição de ontem, do Diário do Nordeste, o episódio ocorreu quando os transmissores da Rádio Monólitos AM e Rádio Liderança FM foram destruídos, o que fez com que as rádios saíssem do ar, assim como equipamentos de uma emissora de TV que ficou sem o…

  Mais lida Defesa da redução da maioridade na AL Esse foi o destaque da editoria de Política. Entre os diversos comentários recebidos vale destacar o do internauta Ygor Coelho: " Matéria penal só pode ser mudada pelo Congresso Nacional, ou seja, esses deputados não podem fazer nada. Estão querendo é fazer média e enrolar para não decidir sobre os assuntos urgentes que eles tinham obrigação de estar tratando". Mais comentada

  Ministério Público Enquanto o Congresso Nacional não vota a Proposta de Emenda Constitucional 37, que retira o poder de investigação do Ministério Público, setores políticos se mobilizam a fim de que a proposição seja rejeitada. Aqui na Assembleia, a deputada Mirian Sobreira depois de ressaltar a importância do MP no combate à corrupção, condenou a referida PEC.  

  Nó no mapa O desgastante litígio territorial entre Ceará e Piauí - que desde 1880 afeta 13 municípios cearenses numa área de 425 km de extensão - será debatido na Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia. Em pauta, projeto do IBGE, Ipece e Idace que tenta dar fim àquele nó. Assunto não vai faltarO deputado Francisco Lopes (PCdoB) quer realizar em Fortaleza, numa parceria entre Câmara federal e Assembleia Legislativa, seminário sobre os desafios do ensino médio. E faz bem. O desempenho das escolas públicas e privadas do Ceará nessa fase do ensino anda bem fraquinho. Os índices do Movimento Todos na Escola indicam isso.

  Em dez dias, os cearenses vão ter três feriados, pois nos dias 19, 25 e 29 deste mês acontecem feriados de São José, Data Magna do Estado e Semana Santa. Com tanto descanso, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) espera um grande número de veículos nas estradas e, por isso, já planeja intensificar a fiscalização na saída e retorno dos motoristas. A próxima terça-feira (19), é feriado estadual em comemoração ao padroeiro do Ceará, São José. No dia anterior (18), será uma segunda-feira normal. Além disso, pela primeira vez, os cearenses terão folga no próximo dia 25 devido à Data Magna do Estado. Como no ano passado o dia caiu em um domingo, os cearenses nem se deram conta. Neste…

  A proposta que tramita no Congresso visa reduzir os poderes de investigação do Ministério Público A deputada Mirian Sobreira (PSB) criticou na manhã de ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa, a tramitação na Câmara Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que quer limitar o poder de investigação do Ministério Público. Segundo ela, a proposta do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA) significa um retrocesso na democracia e abre margem para a proliferação da corrupção no País. Ela lembrou, por exemplo, que o deputado propositor da matéria, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é delegado da Polícia Civil e quer designar apenas às Polícias Civil e Federal a incumbência para investigações de crimes…

  590 produtores rurais do Pronaf estão com seus nomes expostos no edital do banco e ameaçados de Cadin Se dependesse dos pronunciamentos dos deputados da Assembleia Legislativa, o problema da seca no Ceará já teria sido resolvido há muito tempo. O problema é que sequer os discursos deles são ouvidos pelos governantes. Ontem, por exemplo, saiu publicado um edital do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), cobrando dívidas atrasadas dos agricultores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O BNB, ligado ao Governo Federal, está cobrando financiamentos feitos a 590 produtores rurais (veja edital ao lado) e ainda os ameaça de inscrever seus nomes no Cadastro Informativo de Créditos Não-Quitados do Setor Público Federal (Cadin), além da…

  Parlamentares afirmam que isso diminuiria o uso de menores como "laranjas" para a prática de crimes A redução da maioridade penal no Brasil foi tema de debate entre deputados, ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará. Enquanto alguns parlamentares defenderam a idade mínima de 16 anos para crimes praticados por adolescentes, outros criticaram a redução e afirmaram não ser esse o melhor caminho para diminuir a criminalidade. De acordo com o deputado Manoel Duca (PRB), as recentes ocorrências de assassinatos de adolescentes, assim como crimes cometidos pelos menores, que são muitas vezes utilizados como "laranjas" pelos bandidos, fez com que a população tenha clamado pela redução da maioridade de 18 para 16 anos de idade. Ele lembrou matéria do Diário…