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Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Diário do Nordeste

Diário do Nordeste (7803)

Sexta, 19 Abril 2013 05:14

Servidores realizam ato de protesto

  Fortaleza. Para reivindicar melhores salários e mais condições de trabalho, integrantes da Associação dos Servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Asdagri) realizaram, ontem, movimento de protesto. Um grupo formado por cerca de 40 funcionários esteve na Assembleia Legislativa, no sentido de sensibilizar os deputados estaduais para a defesa dos pleitos da categoria. A presidente da Asdagri, Patrícia Facó, explicou que a iniciativa decorre da defasagem salarial dos servidores, atualmente recebendo vencimentos brutos em torno de R$ 1.900, quando há uma lei garantindo vencimentos de, pelo menos, oito e meio salários mínimos. Ela explicou que as gratificações, além de serem instáveis, ficam longe de assegurar uma remuneração digna para médicos veterinários e engenheiros agrônomos, que compõem…
  Os deputados da Assembleia Legislativa querem que o Conselho Federal de Medicina (CFM) reveja a resolução que foi aprovada, este ano, apoiando aborto até a 12ª semana de gravidez. Na sessão ordinária de ontem, o peemedebista Lucilvio Girão, que é médico, levou o assunto à tribuna e lembrou que estudou para salvar vidas. Alguns parlamentares também se disseram surpresos com a decisão do CFM e querem que eles revoguem tal decisão. O Conselho Federal de Medicina defende o aborto, nas 12 primeiras semanas de gravidez, em três casos: gravidez por uso não consentido de reprodução assistida; feto com incuráveis anomalias; e por vontade da gestante, ao médico constatar que ela não tem condições psicológicas. "É um absurdo. O médico…
Sexta, 19 Abril 2013 04:41

Deputada cobra ações emergenciais

  A deputada Mirian Sobreira (PSB) afirmou, ontem, na Assembleia Legislativa, que o Estado do Ceará não é prioridade para o Governo Federal, visto que pouco foi feito para amenizar a situação de seca nos municípios cearenses. Na sessão ordinária, foi aprovado requerimento do deputado Wellington Landim (PSB) solicitando aos senadores cearenses que incluam dispositivo na Medida Provisória sobre o parcelamento das dívidas do INSS, para que a utilização dos recursos provenientes desse parcelamento sejam usados para combater efeitos da seca. Segundo Mirian Sobreira, a maioria dos programas em vigor no Ceará não são medidas emergenciais, mas de médio e longo prazo. O programa Água Para Todos, por exemplo, há mais de um ano implantado no Ceará, ainda está em…
Sexta, 19 Abril 2013 04:29

AL apoia redução da maioridade

  A redução da maioridade penal foi o principal assunto debatido pelos deputados cearenses da Assembleia Legislativa na manhã de ontem. Por quase duas horas os deputados discutiram os requerimentos de Ely Aguiar (PSDC), um sugerindo que houvesse um amplo debate para discutir o assunto e outro dando ciência acerca do posicionamento da Casa. Apesar de o parlamento do Ceará ter se posicionado favorável à redução, com 19 votos favoráveis, nove parlamentares se mostraram contrários à proposta apresentada. De acordo com Ely Aguiar, a "avalanche de crimes" no País tornou-se insuportável e a maioria dessas ocorrências vem sendo praticada por jovens de 16 e 17 anos de idade. Ao lado do Peru e da Colômbia, o Brasil é o único…
Quinta, 18 Abril 2013 06:05

Coluna Regina Marshall

  Presenças Byron Frota, Adauto Bezerra Jr e José Carlos Pontes prestigiaram a solenidade de entrega do título de Cidadão Cearense ao empresário Binho Bezerra, na Assembleia Legislativa.
Quinta, 18 Abril 2013 05:54

Coluna Edilmar Norões

  Convocado Os deputados José Albuquerque, presidente da Assembleia, e José Sarto, líder do Governo no Legislativo, conversaram longamente com o deputado Carlomano Marques, na última segunda-feira, sobre os últimos acontecimentos em que Marques aparece como protagonista. Não houve sucesso no diálogo. Então ele terá que se explicar à Mesa Diretora.
Quinta, 18 Abril 2013 05:42

Coluna Comunicado

  Deve ser votado hoje no plenário da Assembleia projeto do Executivo que atribuiu ao Governo do Estado os custos de qualificação para mototaxistas e motofretistas. Os curso são determinados por resolução do Contran. A proposta original, do deputado José Sarto (PSB), prevê que cerca de 40 mil trabalhadores sejam atendidos.
  Cobertura especial é publicada durante “Semana Zé Maria do Tomé”, ambientalista morto há três anos Fortaleza. O primeiro dia da série “Viúvas do Veneno”, publicada ontem neste jornal, causou espanto e preocupação dos leitores e autoridades com a contaminação por agrotóxicos. A história de intoxicação e morte, contada a partir do relato das viúvas de trabalhadores rurais, gerou reflexão nas redes sociais, órgãos ligados ao meio ambiente e na Assembleia Legislativa do Estado. Enquanto isso, tem início hoje a Semana Zé Maria do Tomé, em Limoeiro do Norte, de protestos contra uso de agrotóxicos e os três anos do crime impune que vitimou o líder comunitário e ambientalista. Amanhã, tem sequência a série especial no Caderno Regional. “Essa reportagem…
Quinta, 18 Abril 2013 05:10

Secretário presta contas na AL

  Mais uma vez, a maior parte dos deputados da Assembleia Legislativa deixou de participar do encontro com um gestor do Estado. Na manhã e tarde de ontem, foi a vez do secretário de Recursos Hídricos, César Pinheiro, comparecer à Casa, onde destacou as obras de infraestrutura hídrica, entre 2007 e 2013, do Governo Cid Gomes. Somente 15 parlamentares estavam presentes ao encontro, ainda que a seca seja um dos assuntos mais discutidos por eles em plenário. Conforme Pinheiro, a seca é o maior desafio da pasta, visto que a secretaria é do tipo estruturante e, com o problema da estiagem, fica difícil fazer tais intervenções, uma vez que é necessário água para abastecer açudes. "Nós estamos em recarga desde…
  Os deputados estaduais cearenses são unânimes em defender que ações emergenciais se fazem necessárias para amenizar a situação de seca no Estado. O deputado Welington Landim (PSB) voltou a reclamar da ineficácia e insuficiência das medidas anunciadas pelo Governo Federal para combater os efeitos estiagem e solicitou apoio dos senadores do Ceará para incluírem um artigo na Medida Provisória (MP) 589/2012 para que os municípios alcançados pelos decretos estaduais de emergência sejam isentos em 100% do pagamento do valor mensal dos parcelamentos do INSS. "A distribuição de máquinas, o anúncio da liberação de R$ 9 bilhões e a renegociação das dívidas dos agricultores não são capazes de interromper um ciclo de carência estrutural e abatimento do ânimo dos sertanejos,…
Quinta, 18 Abril 2013 04:34

Deputados defendem mudanças no Estatuto

  Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará defendem a proposta de mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), apresentada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), à Câmara Federal. De acordo com eles, a impunidade para com os crimes cometidos por adolescente tem aumentado a sensação de insegurança e violência no País. O tucano Fernando Hugo garante que o Brasil é um dos poucos países desenvolvidos do mundo onde a maioridade é de 18 anos e também que pistoleiros não são mais contratados para matar as pessoas, mas, sim, os jovens devido à "impunidade", corroborada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Aquele episódio de São Paulo não foi nada diferente do que acontece todos…
Quarta, 17 Abril 2013 05:55

Coluna Vaivém

  Anula O deputado estadual Lula Morais, ontem, em Brasília, conversando com o relator da matéria, Alexandre Santos, do RJ, que trata da emenda que o senador Inácio Arruda apresentou, que anula um contrato perverso que existe entre a Coelce e uma empresa có-irmã , Termo Fortaleza, que onera a nossa energia em mais de 20 por cento.

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