Três projetos de autoria da deputada Rachel Marques (PT) tratando do transporte intermunicipal de passageiros por taxistas no Estado do Ceará estão tramitando nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa. A parlamentar quer que os táxis sejam incluídos na Lei Estadual aprovada em 2001 que dispõe sobre o transporte rodoviário intermunicipal no Ceará. Uma das intenções da petista é autorizar o Poder Executivo a regulamentar a profissão de taxista, assim como a exigência da regularização do táxi no Município e da licença regular para exercício do serviço. Rachel Marques já vem há algumas sessões tentando encontrar uma solução para a questão, que segundo ela, irá beneficiar a população do Interior, que utiliza o serviço e os profissionais para que tenham…

  Número de acidentes com vítimas motiva discussão na AL. Algumas sugestões já entraram no debate O deputado Nenen Coelho (PSD) em seu pronunciamento na Assembleia Legislativa, ontem, cobrou das prefeituras do Ceará o cumprimento da Lei que recomenda a municipalização de trânsito em todo o País, criada em 1997. De acordo com o parlamentar, o Estado ainda tem 120 municípios que não instituíram departamentos de trânsito e avisou que irá contactar o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), Francisco Aguiar, para que seja inserida ressalva nas contas daqueles municípios que não criarem a política de trânsito em suas prefeituras. “O processo não tem dificuldade. O caminho a seguir é muito claro e as exigências não…

  Os vereadores de Juazeiro do Norte, com maioria de mais de 15 votos, desistiram das férias de 90 dias, votadas na semana passada, mas que foram rejeitadas pela população do Município. Depois da repercussão negativa do projeto que nem havia sido sancionado pelo presidente do Legislativo, Antônio de Lunga, e se encontrava suspenso, o Ministério Público Estadual solicitou a adequação do recesso parlamentar da Câmara aos limites legais, conforme prevê a Constituição Federal. Dessa forma, o recesso deverá ser de até 55 dias. O Ministério Público alega, em recomendação enviada à Câmara, a inconstitucionalidade das férias ampliadas. Com isso, os vereadores decidiram pela revisão da Lei Orgânica do Município (LOM), que prevê, desde 1990, o recesso de até 90…

  Assembleia repercutiu as denúncias de que 40 mil famílias estão sem o repasse de leite através do programa federal Pelo menos 1.254 poços perfurados foram tampados no Ceará e 40 mil famílias estão prejudicadas por não receberem o leite diário do programa "Leite Fome Zero". As denúncias publicadas na manchete de capa do Diário do Nordeste, no último domingo, geraram indignação nos deputados da Assembleia Legislativa na manhã de ontem. O relator da comissão especial de acompanhamento da seca, Welington Landim (PSB), voltou a fazer duras críticas ao Governo Federal e cobrou mais empenho com a população do semiárido cearense. Fac-símile do último domingo, quando foi denunciada a falta de repasse de leite a 40 mil famílias do Ceará,…

  Com o objetivo de garantir mais benefícios financeiros e sociais, a Assembleia Legislativa está tentando incluir mais 20 municípios cearenses na área do semiárido brasileiro. Atualmente, apenas 150 das 184 cidades do Estado são considerados como integrantes dessa região. Segundo o 1º secretário da Casa, deputado Sérgio Aguiar (PSB), que está à frente dessa articulação, a ideia é fazer com que o Ministério da Integração Nacional reavalie os critérios estabelecidos, em 2005, para que uma cidade possa fazer parte do semiárido. O deputado afirmou que, na semana passada, foi a Brasília, onde conversou com técnicos do Ministério da Integração, pedindo que reavaliassem os índices de aridez do solo e de pluviosidade - principais critérios de seleção para fazer parte…

  Sucessão: divergências partidárias As divergências que terminaram por afastar Sérgio e Eliane Novais do governo Cid Gomes, consequentemente, os deixando, pelo menos regionalmente, distanciados do PSB, voltam a ser objeto de comentários tendo em vista a sucessão presidencial, com a candidatura de Eduardo Campos. Tudo porque, enquanto os Ferreira Gomes têm posição cautelosa quanto ao PSB romper com o Palácio do Planalto para disputar a sucessão da presidente Dilma, os irmãos Sérgio e Eliane Novais, até aproveitando o "providencial motivo", estão levantando a bandeira presidencial do PSB desfraldada por Eduardo Campos. Erosão e o PAC Depois de chamar a atenção para praias que estão sofrendo processo de erosão e pelo que representam como destino turístico da Copa do Mundo…

  Uma das metas da sigla é eleger um deputado federal nas próximas eleições, e o nome de Tin está entre os cotados O deputado Tin Gomes (PHS), que esteve exercendo a liderança do Partido Humanismo e Solidariedade (PHS) nos últimos meses, foi oficialmente escolhido como presidente da agremiação no início desta semana. Com isso, o parlamentar pretende aumentar a participação da legenda no Estado e inserir seus quadros em todos os municípios do Ceará até 2014, ano de eleição. A escolha de Tin Gomes como presidente do PHS foi feita em encontro realizado em Fortaleza, na segunda-feira passada, na presença do presidente da Executiva Nacional do PHS, Eduardo Machado, e do secretário-geral da legenda, Luiz França. Foi definido como…

  Para o presidente da Câmara, o prefeito disse ser do seu interesse que vereadores e população conheçam os detalhes A mensagem do prefeito Roberto Cláudio (PSB), que altera as vias do Sistema Viário Básico do Município, com a inclusão da ponte estaiada sobre o Rio Cocó, foi aprovada sem que os vereadores tenham conhecimento do projeto da ponte. Partiu da oposição a cobrança para que fosse apresentado à Câmara Municipal de Fortaleza o projeto da obra, que será executada pelo Governo do Estado, porém, foi unânime a aprovação de três requerimentos solicitando a presença de secretários municipais ao Legislativo de Fortaleza, além do secretário estadual de Infraestrutura, Adail Fontenele para debater o assunto. O vereador Acrísio Sena foi o…

  Vida boaFeriado de 1° de maio cairá numa quarta-feira. Entre outras palavras, Congresso Nacional, Assembléia Legislativa do Ceará, Câmara Municipal de Fortaleza cerrarão suas portas na véspera, hoje. Barriga para cima, viagem, cervejota, e viva o Brasil !!! País rico é outra coisa...

  Acidentes Minimizar acidentes no setor de construção civil, eis o que provocou uma reunião envolvendo a deputada Eliane Novais e o vereador Fábio Braga. Por terem elaborados projetos com essa preocupação e pelo tema estar no dia a dia dos movimentos sindicais, nesta audiência pública o interesse estava voltado para encontrar soluções que o problema está reclamando. Violência Tendo como principal objetivo prevenir o crime e a violência, tramita na Assembleia projeto de autoria do deputado Ferreira Aragão. Ao dispor da concessão de incentivos fiscais para a instalação do sistema de videomonitoramento de vias públicas, entende o parlamentar que a medida contribuirá para a elucidação dos delitos.

  "Há um clamor social para a redução da maioridade penal e isso não pode ser confundido com demagogia" Deputada Silvana Oliveira (PMDB)Evangélica que é, a parlamentar esquece que nem sempre o "clamor social" deve ser usado como argumento para justificar atos do Estado. Afinal, foi o tal "clamor social" que fez Pôncio Pilatos libertar Barrabás e mandar que trucidassem Jesus "Alô, alô, responde..." Nem os tucanos engolem mais o modelo de telefonia legado pela privatização que executaram. Hoje, às 14h30min, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia fará audiência sobre a (má) qualidade dos serviços da operadoras de celulares. As constantes falhas e a aproximação das copas das Confederações e do Mundo são a grande aflição. Quem requereu…

  Embora os recursos sejam do Legislativo municipal, a construção será tocada pelos técnicos do Executivo O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza apresentará, hoje, às 10 horas, o projeto de construção dos novos gabinetes dos parlamentares. No tempo destinado ao grande expediente, os vereadores vão poder conhecer quais as ideias da Mesa Diretora para as mudanças na estrutura física da Casa. O presidente do Legislativo municipal, vereador Walter Cavalcante (PMDB), já havia adiantado, no início da legislatura, que faria algumas obras no prédio da Câmara, para propiciar melhores condições de trabalho aos vereadores. O primeiro vice-presidente da Câmara, vereador José do Carmo (PSL), ficou com a responsabilidade de acompanhar a parte de reformas e obras na Casa. De acordo…