Uma casa, duas visões Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou requerimento no qual se manifesta pela redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Mesmo sendo representante da pluralidade social, a Casa assumiu institucionalmente o interesse de uma só fração. Pois bem: também na semana passada, o governador Cid Gomes (PSB) sancionou lei na contramão do requerimento. É a que cria o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. Foi aprovada pela mesma Assembleia, no ano passado, proposta pelo deputado Ronaldo Martins (PRB). Trata-se de medida protetiva a jovens, em geral sentenciados pelo tráfico de drogas, e bem diferente da ideia de trancá-los atrás das grades. Dado relevante: para esses, que muitos podem…

  Emenda foi ainda pior... Ainda repercute muito mal o destacamento por parte do governador Cid Gomes de policiais militares para fazer a segurança do prefeito Roberto Cláudio. Os PMs deverão atuar até mesmo nas viagens do prefeito, fato inédito no País inteiro e acredito que em quase todo o mundo. Confesso que preferia nem ter escutado a explicação do governador, que acabou me causando mais vergonha, apesar de não ter votado em nenhum dos dois. Cid afirmou que RC tinha direito a uma guarda especial quando era presidente da Assembleia. ... Que o soneto Disse ainda que apenas tornou legal a manutenção desse contingente. Ora, em primeiro lugar, legal não é necessariamente moral. Além disso, todos os demais ex-presidentes…

  Limoeiro do Norte. Uma audiência pública foi realizada na manhã de ontem, na Câmara dos Vereadores deste município, para discutir a investigação do assassinato do líder ambientalista Zé Maria do Tomé, morto há três anos. A audiência foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com a presença do deputado estadual Antônio Carlos. Estiveram presentes o promotor de Justiça Felipe Diogo, o advogado Claudio Silva e representantes de movimentos sociais. A morte de Zé Maria do Tomé ainda tem causado indignação na população que reside em comunidades da Chapada do Apodi, em ambientalistas e movimentos de proteção aos direitos humanos. O agricultor denunciava a expropriação de terras de pequenos trabalhadores e a contaminação…

  Disputa interna e luta por formação de partidos movimentam a política na véspera do ano de eleição Um dos fundadores e outrora presidente do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) no Ceará, o ex-deputado estadual, Francisco Caminha, está em negociação com o Partido Ecológico Nacional (PEN) e deve deixar a sigla que ajudou a criar. Ele nega que já tenha tomado uma decisão de sair do PHS, mas ressalta que foi perseguido pela direção nacional da legenda e que não tem mais qualquer pretensão junto ao grêmio. Primeiro vereador eleito pelo PHS no Brasil e segundo deputado estadual em todo o País, Francisco Caminha, atualmente sem cargo público, se limitou a dizer que recebeu um convite do recém instalado Partido…

  Os deputados da Assembleia Legislativa retornam às suas atividades, hoje, e votam, excepcionalmente, na sessão de logo mais, o Projeto de Lei do Governo do Estado que dispõe sobre mudanças no funcionamento da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará (Sindiágua) é contrário à aprovação da matéria e cobra mais debate. A mensagem do Poder Executivo estava na pauta de discussão da última quinta-feira, mas a pedido do Sindicato, o líder do Governo, deputado José Sarto (PSB), resolveu retirá-la para um novo debate. Ainda na semana passada, a deputada Eliane Novais (PSB), apresentou projeto para realização de audiência pública, justamente, para discutir o projeto. Esta proposta…

  O aumento do número de deputados federais cearenses aprovado recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se confirmada após os questionamentos no Congresso e até no Supremo Tribunal Federal, vai provocar o surgimento de duas novas vagas para deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Ceará, nas eleições de 2014. Com a mudança, o Legislativo Estadual passará a ter 48 parlamentares a partir de 2015. A proposta aprovada pelo TSE foi apresentada pela ministra Nancy Andrighi, a qual foi relatora da ação apresentada pela Assembleia do Amazonas, para que fosse feita a redefinição das cadeiras na Câmara Federal, alegando aumento populacional de diversos estados. A decisão afetou 13 estados, dos quais oito tiveram o número de deputados federais diminuído e outros…

  Bancada Confirmada a decisão do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, de alterar a composição da Câmara dos Deputados, em razão do crescimento da população de alguns estados, a Assembleia Legislativa cearense, a partir de 2015 terá 48 deputados estaduais, em razão do aumento da bancada federal de 22 para 24 parlamentares. A composição dos legislativos estaduais guarda relação com o número de representantes do Estado na Câmara Federal, assim explicita o Art. 27 da Constituição da República. Aumentar o número de legisladores em uma Casa viva, com os seus integrantes exercendo bem os mandatos, se fazendo merecedores dos encômios dos representados, ganharíamos todos. Os cidadãos teriam mais vozes em defesa dos seus direitos, os governantes seriam mais cobrados e…

  3 dias Contados a partir de hoje são o tempo restante que os faltosos têm para regularizar a situação nos cartórios eleitorais. Quem não o fizer até quinta-feira, ficará sujeito a uma série de restrições pela Justiça. "Precisamos de ações para reduzir a burocracia". Deputado José Albuquerque (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Ceará Sobre um dos sentidos da articulação para reforçar medidas que ajudem os municípios a enfrentar os efeitos da seca. Segundo ele, a partir de agosto próximo a situação tende a se agravar para municípios de menor porte e, por extensão, menor receita financeira

  Na Assembleia, pelo menos dez deputados são filiados a legendas de menor tamanho e se elegeram por coligações Na composição atual da Assembleia Legislativa, dez partidos têm apenas um representante na Casa. A maioria das siglas tem estrutura pequena, mas conseguiram vaga no Legislativo Estadual graças a alianças partidárias. Muitas dessas coligações continuam dentro da Casa, garantindo mais visibilidade e força a essas legendas, na hora das votações e nas divisões de cargos da Mesa Diretora e de presidências de comissões técnicas. Fora da Assembleia, alguns desses partidos não têm sequer estrutura totalmente formada no Estado, como é o caso do PTdoB. De acordo com o deputado Paulo Facó, único representante da sigla na Casa, a legenda não tem…

  O deputado Eudes Xavier (PT) já recebeu o convite da Assembleia Legislativa para que ele se explique das denúncias de espionagem feitas por ele contra o governador do Ceará, Cid Gomes, e alguns secretários de sua administração. O primeiro secretário da Casa, Sérgio Aguiar, afirmou que o gabinete do petista já teria recebido o requerimento aprovado há duas semanas e espera que ele se manifeste sobre o dia que quer prestar os devidos esclarecimentos sobre as denúncias feitas. Já a deputada Fernanda Pessoa (PR), filha do ex-prefeito de Maracanaú Roberto Pessoa, envolvido nas investigações sobre o caso, apresentou requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar "suposta espionagem" que estaria sendo feita pelo governador…

  Pelos salõesElegantesLucia Pierre Rodrigues e Margarida Borges de Carvalho foram abraçar Binho Bezerra, o mais novo cidadão cearense, na Assembleia Legislativa de Fortaleza

  "Escolas com diretor escolhido por processos que envolvam provas seguidas de eleições, ou pelo menos via eleição, têm alunos que aprendem mais do que aquelas em que o diretor é fruto de indicação política". Deputado José Teodoro (PSD)Destacando a democracia nas escolas Lote Em um mês o Ministério da Integração Nacional deve lançar edital para o lote 6 da transposição de águas do Rio São Francisco. Essa é uma informação com a qual o deputado Welington Landim (PSB) irriga conversas sobre o combate aos efeitos da seca. O dito lote 6 foi abandonado pela empreiteira Delta. A do caso Demóstenes/Cachoeira.