A oposição ao Governo Camilo Santana (PT) na Assembleia Legislativa encerra os trabalhos de 2017 desestabilizada e desestimulada. Além de não conseguir emplacar projetos e requerimentos, os discursos e críticas feitos pela bancada reduziram muito neste fim de atividades, o que acaba se justificando por conta do impasse das lideranças políticas quanto à formação de uma chapa competitiva para a disputa eleitoral no próximo ano.   Em menor número, após ingresso de antigos oposicionistas na base governista, parlamentares da oposição também não se entendem quanto a algumas pautas, e outros sequer têm comparecido às sessões ordinárias. Na plenária da última terça-feira, por exemplo, somente Odilon Aguiar (PMB) fez críticas às matérias que estavam sendo votadas no Plenário 13 de Maio.…

A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, por unanimidade, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Governo do Estado para 2018, com 1.682 emendas. Pela proposta, o Executivo cearense deve arrecadar R$ 26,4 bilhões e ter uma despesa de igual valor no ano que vem. O Orçamento foi a última matéria votada pelos deputados neste ano, pois está encerrado o período legislativo de 2017.   Pela proposta orçamentária aprovada, na área da Educação, o Estado prevê um gasto de R$ 3,037 bilhões, o que representa 26,6% do Orçamento cearense, acima do limite constitucional estabelecido para o estados, que é de 25%. Na área da Saúde, o governo estadual também deve gastar 13,4% da…

Todas as empresas bancárias em funcionamento deverão, em um prazo 180 dias, se adaptarem às tecnologias de combate a ataques, no intuito de prevenir possíveis investidas de criminosos, como prevê a Lei que regulamenta as normas de seguranças para bancos no Ceará. A mensagem governamental, que tinha sido aprovada no último dia 23 de novembro na Assembleia Legislativa do Ceará, foi sancionada, na manhã de ontem, pelo governador do Estado, Camilo Santana, em solenidade realizada no Palácio da Abolição. Neste ano, 61 ataques a bancos foram registrados no Estado do Ceará, segundo dados disponibilizados pelo Sindicato dos Bancários do Ceará. A última ação do gênero foi registrada na madrugada da última terça-feira (12), quando dois homens foram presos pela Polícia…

Devem ser votadas hoje em Plenário, na Assembleia Legislativa, as matérias que estavam na pauta de ontem, com o objetivo de anteciparem o encerramento das atividades legislativas deste ano, ainda nesta semana. As votações de ontem foram suspensas por falta de quórum, embora as comissões técnicas da Casa tenham discutido e deliberado sobre algumas outras matérias que precisam ser votadas ainda neste ano.   Sem parlamentares para a sessão plenária, alguns deputados, integrantes de comissões técnicas, aproveitaram para discutir as matérias de interesse do Governo e projetos dos colegas. Só na pauta de votação no plenário, ontem, constavam 26 proposições e, entre elas, mensagens do Poder Executivo. A última matéria a ser colocada em votação, neste ano, será o Orçamento…

Após receber o ex-governador Lúcio Alcântara em seu gabinete, manhã de ontem, deputado estadual Capitão Wagner (PR) revelou que a oposição "está mais disposta do que nunca a disputar o Governo do Estado". Confirmou que não tentará reeleição, e sim um cargo majoritário ou deputado federal. Destacou ainda o comprometimento do senador Tasso Jereissati (PSDB) com o projeto de oposição no Ceará.   Homenagem   Hoje é o Dia Nacional do Engenheiro de Pesca. Em solenidade hoje à noite, na Assembleia, deputado Sérgio Aguiar (PDT) homenageia "in memoriam" um dos mais lúcidos profissionais da categoria, o professor Wladimir Lobo. Também serão agraciados os engenheiros Ricardo Nogueira, Enox Paiva Maia, Djanira Silvério Gondim e o secretário estadual da Pesca, Euvaldo Bringel.…

O presidente do PR no Ceará, ex-governador Lúcio Alcântara, quer passar o comando do partido ao deputado estadual Capitão Wagner. No entanto, o parlamentar apresentou algumas condições para presidir a legenda, o que ainda aguarda ser avaliado. Ele também dialoga com o PROS. Já o deputado federal Cabo Sabino deve mesmo dirigir o Partido Humanista da Solidariedade (PHS), como o Diário do Nordeste já havia anunciado.   Lúcio Alcântara esteve, na manhã de ontem, em reunião com Capitão Wagner, em seu gabinete na Assembleia Legislativa, tratando sobre questões políticas e partidárias, dentre elas a entrega do comando do PR estadual ao parlamentar. O republicano até aceita tal investida, mas quer ter o controle, de fato, da agremiação, e não servir…

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Edilberto Pontes, encaminhou ofício para que 181 prefeituras e 95 câmaras municipais verifiquem a possibilidade de acúmulo ilegal de cargos, empregos e funções públicas no âmbito de seus municípios. Uma auditoria feita pelo Tribunal identificou sinais de acumulação ilícita de 5.495 cargos de servidores de cidades do Estado, o que geraria um prejuízo de R$ 494 milhões por ano aos cofres públicos.   O TCE concedeu o prazo de 60 dias (contando a partir da data de recebimento do ofício via postal) para as prefeituras e câmaras enviarem as devidas explicações.   Juntamente com o ofício, as prefeituras e câmaras também receberão uma planilha eletrônica contendo todos os indícios…

Violência 2   Já o deputado estadual Heitor Férrer (PSB), crítico contumaz do Governo do Estado, joga na conta de Camilo Santana a culpa pela violência no Ceará. "Estamos no penúltimo ano do governo Camilo e ele vai deixar o Estado com quase 5 mil cruzes de cearenses assassinados", acusou Férrer, para quem o governador fracassou também no combate à pobreza.   "Quando tiver de dar explicação, é porque vota a favor daqueles que são privilegiados ou que se utilizam de certas demasias do nosso sistema"

O deputado Fernando Hugo (PP) repercutiu ontem, na Assembleia Legislativa, levantamento do Ministério da Justiça que aponta o Ceará como o estado com o maior número de presos sem condenação no País. De acordo com o estudo, dois em cada três presos no Estado são provisórios e aguardam julgamento para cumprir pena. O parlamentar voltou a cobrar mais agilidade do Tribunal de Justiça no julgamento dos processos e chamou a atenção para as consequências do "amontoado" de presos nas cadeias públicas.   Fernando Hugo disse que é preciso com urgência que a Justiça realize mutirões continuados, para acelerar o julgamento de presos provisórios. "Temos hoje, aproximadamente, 26.500 presos, e aí 66% dos presos continuam sem julgamento. Dados que assustam. Tudo…

O deputado Fernando Hugo (PP) repercutiu ontem, na Assembleia Legislativa, levantamento do Ministério da Justiça que aponta o Ceará como o estado com o maior número de presos sem condenação no País. De acordo com o estudo, dois em cada três presos no Estado são provisórios e aguardam julgamento para cumprir pena. O parlamentar voltou a cobrar mais agilidade do Tribunal de Justiça no julgamento dos processos e chamou a atenção para as consequências do "amontoado" de presos nas cadeias públicas.   Fernando Hugo disse que é preciso com urgência que a Justiça realize mutirões continuados, para acelerar o julgamento de presos provisórios. "Temos hoje, aproximadamente, 26.500 presos, e aí 66% dos presos continuam sem julgamento. Dados que assustam. Tudo…

Entre os projetos de lei do Governo do Estado aprovados, ontem, pela Assembleia Legislativa, está o que prevê a contratação de empréstimo no valor de 50 milhões de euros com o banco alemão KfW, para o programa "Águas do Sertão", que tem o objetivo de fortalecer a gestão de abastecimento de água e saneamento no Interior do Estado. Outra matéria, que prevê a instituição do plano de cargos e carreiras para servidores de instituições de ensino do Estado, foi aprovada em meio a protestos do deputado de oposição Odilon Aguiar (PMB).   Ele queria retirá-la da pauta de votação após ter pedido de vistas negado nas comissões. No entanto, foi derrotado, novamente, em Plenário, por não ter conseguido em tempo…

Ernesto Saboia, conselheiro em disponibilidade do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foi empossado ontem como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), afirmando que "a política, nos últimos tempos, contaminou o extinto TCM". O presidente do TCE, Edilberto Pontes, foi quem o empossou no cargo, momentos antes de ser reeleito, em sessão especial, para mais um período de dois anos à frente da Corte de Contas estadual.   Para Ernesto Saboia, o TCE, com as mudanças ocorridas ao longo dos últimos meses, se tornou um órgão mais forte, inclusive, com mais abrangência que o extinto TCM, do qual fez parte por alguns anos. "Este Tribunal já tem uma tradição de muitos anos. E com a chegada das…