ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao quarto (4º) dia do mês de setembro do ano de dois mil e doze (2012), às oito horas e trinta minutos (8h30min), no Auditório nº 05 – Deputado Antônio G. de Freitas, do Complexo das Comissões Técnicas, realizou-se a décima quarta (14ª) Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Sineval Roque; Dedé Teixeira e Leonardo Pinheiro, e ausentes os Deputados: Danniel Oliveira; Lucílvio Girão; Sérgio Aguiar; Moésio Loiola e Welington Landim. Presidiu a reunião o Deputado Sineval Roque, que constatando número regimental para cientificação, passou a palavra ao Deputado Dedé Teixeira, que emitiu parecer favorável à seguinte matéria: 01. Ofício nº 2.339/2012 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando o Relatório de Atividades do 2º Trimestre de 2012. Em seguida, o Senhor Presidente deu ciência aos Deputados das seguintes matérias: 02. Ofício nº 2.371/2012 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando cópia da Resolução nº1489/2012, lavrada no processo nº 04719/2003-0, sobre o contrato firmado entre o Colégio Militar do Corpo de Bombeiros – CMCB e a Empresa Esmeralda Engenharia Ltda, para construção de salas de aula. 03. Ofício nº 2.413/2012 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando cópia da Resolução nº 1.556/2012, que trata dos Convênios de nºs 128 e 273/2010, firmados entre a Secretaria das Cidades e a Associação Cultural de Cascavel. 04. Ofício nº 2.428/2012 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando cópia do Despacho do Relator, de nº 2975/2012, lavrado no processo nº 5996/2012-0 referente à construção de cinquenta unidades sanitárias no Município de Senador Pompeu. 05. Ofício nº 257/12 – Ministério Público do Ceará, Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando cópia do demonstrativo financeiro referente ao mês de julho de 2012, no valor de R$ 3.884.122,67 (três milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, cento e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos). 06. Ofício nº 290/2012 – Ministério da Cultura, Secretaria Executiva, informando liberação de recursos no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em favor do Instituto Internacional de Artes e Cantoria. 07. Ofício nº 1.113/2012 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, comunicando a liberação da 2ª parcela, no valor de R$ 110.558,36 (cento e dez mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos), referente ao Convênio nº 160/2009, de objeto a Capacitação Integrada em Segurança Alimentar e Nutricional. 08. Ofício nº 251/2012 – Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde, encaminhando a cópia do Termo de Compromisso/PAC nº 307/2012 – Sistema de Abastecimento de Água – Município de Jaguaribara/CE. 09. Ofício nº 253/2012 – Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde, encaminhando a cópia do Termo de Compromisso/PAC nº 306/2012 – Sistema de Abastecimento de Água – Município de Milagres/CE. 10. Ofício nº 255/2012 – Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde, encaminhando a cópia do Termo de Compromisso/PAC nº 304/2012 – Sistema de Abastecimento de Água – Município de Baixio/CE. 11. Ofício nº 257/2012 – Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde, encaminhando a cópia do Termo de Compromisso/PAC nº 303/2012 – Sistema de Abastecimento de Água – Município de Umari/CE. 12. Ofício nº 929/2012 – Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde, encaminhando cópia do Termo Aditivo ao Convênio nº 768/08 – Sistema de Esgotamento Sanitário – Santana do Cariri/CE. 13. Ofício nº 166/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, reenviando os demonstrativos do 1º bimestre de 2012, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta, em função da implantação do Sistema de Gestão Governamental por Resultado-S2GPR. 14. Ofício nº 167/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, reenviando os demonstrativos do 2º bimestre de 2012 da Execução Orçamentária e do 1º Quadrimestre da Gestão, em função da implantação do Sistema de Gestão Governamental por Resultado-S2GPR. 15. Ofício nº 168/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, reenviando os demonstrativos do 3º bimestre de 2012, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta, em função da implantação do Sistema de Gestão Governamental por Resultado-S2GPR. 16. Ofício nº 667/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria dos Recursos Hídricos, encaminhando cópias de contratos desta Secretaria. 17. Ofício nº 1.791/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Justiça e Cidadania, comunicando a assinatura e publicação do terceiro Aditivo ao Convênio S/N e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos referente a reinserção social de apenados em regime aberto e semi-aberto. 18. Ofício nº 1.824/2012 – Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado do Ceará, para aplicação em obras de interesse social, do Programa Pró-Saneamento, no valor de R$ 832.866,06 (oitocentos e trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais e seis centavos). 19. Ofício nº 1.793/2012 – Caixa Econômica Federal, comunicando cancelamento de Contrato nº 0267243-63/2008/MTUR/CAIXA, assinado em 31/12/2008, com o Ministério do Turismo e o Governo do Estado do Ceará, cujo objeto é: Criação de Piers e Polo de Lazer, para melhoria da Navegação, Esportes Aquáticos e Turismo de Pesca nos Municípios de Jaguaribe e Jaguaribara. 20. Ofício nº 1.795/2012 – Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado do Ceará para aplicação em obras de interesse social, do Programa Saneamento para todos, no valor de R$ 315.469,75 (trezentos e quinze mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos). Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a reunião, que vai assinada por mim ______________________ (Joaquim Gomes Garcez Neto – Secretário da CFC) e pelos Deputados presentes.     DEPUTADO SINEVAL ROQUE ______________________________________________ DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA _______________________________________________ DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO _________________________________________