Fortaleza, Segunda-feira, 25 Novembro 2024

Pesquisar

Comunicação

Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia
Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos

Programa Alcance

Alece 2030

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislativo

Projetos / Cursos

Publicações

Login

Programas suspensos em 2018 irão tramitar em regime de urgência na AL - QR Code Friendly
Segunda, 25 Fevereiro 2019 04:24

Programas suspensos em 2018 irão tramitar em regime de urgência na AL

Avalie este item
(0 votos)
  Dois programas suspensos em 2018 tramitam em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) após mensagens enviadas pelo Executivo e que devem ser votadas até a quinta-feira, 28.   Além deles, outros oito projetos enviados pelo governador Camilo Santana (PT) devem ser incluídos na pauta de votação da Casa.   Os programas Avance e Cartão Mais Infância foram revogados depois de recomendação do Ministério Público.   O entendimento do órgão, nos dois casos, foi que os benefícios não deveriam ser concedidos no período de ano eleitoral, conforme a Lei das Eleições.   O requerimento para a tramitação em urgência foi solicitado pelo líder do governo, deputado estuadual Júlio César Filho, do PPS, devido "à demora do tempo que eles já estão tramitando na Casa".   Segundo o parlamentar, os projetos foram "lidos logo no início do trabalho legislativo", no começo de fevereiro. A demora se deveu à formação das comissões técnicas, que foram instaladas apenas na semana passada, quando a presidência da AL definiu a composição dos grupos.   A mensagem referente ao Avance, além de instituir o programa, estabelece critérios para a concessão de bolsas para alunos, egressos do ensino público, que estejam entrando em universidades.   O estudante deverá, por exemplo, estar matriculado em disciplinas que correspondam a doze créditos e ter uma frequência de 65% de aulas.   "São critérios rigorosos que garantem que esses recursos estejam sendo usados especificamente para contribuir com o estudo desses alunos", explica o líder do Governo.   O número de bolsas e o orçamento, caso o projeto seja aprovado, serão de responsabilidade da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap).   O deputado Renato Roseno (Psol), embora enfatize que "não poderíamos normalizar o regime de urgência", concorda com a tramitação.   "Tendo em vista que são projetos de relevância, excepcionalmente deve ser em urgência", defende. O parlamentar destaca "sobretudo o pagamento das bolsas do Avance e o Mais Infância", que trata da complementação de renda na primeira infância.   De acordo com o deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT), também da base do governador na Assembleia, a urgência na apreciação das mensagens não deve atrapalhar a discussão na Casa, já que "a maioria dos projetos foi lida há alguns dias".   LUANA BARROS
Lido 4060 vezes

Protocolo Digital

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos


 

  31ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500