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Aderlânia propõe reforço na atenção à mulher vítima de violência no CE - QR Code Friendly
Sexta, 23 Março 2018 05:30

Aderlânia propõe reforço na atenção à mulher vítima de violência no CE

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A deputada Aderlânia Noronha (Solidariedade) apresentou projeto de indicação, na Assembleia Legislativa, que propõe a criação de Postos Avançados, nas Delegacias da Polícia Civil do Estado do Ceará, para Atendimento à Mulher vítima de qualquer tipo de violência.   “É secular e notória a violência contra a mulher na sociedade. O objetivo principal da nossa indicação é levar um maior número de Postos Avançados de Atendimento à Mulher, vítima de qualquer tipo de violência ao interior do Estado, para proporcionar o pleno exercício da cidadania e o resgate da dignidade de muitas delas que, diante de situações constrangedoras, suportam caladas as ofensas, abusos e maus tratos de que são vítimas, por falta de uma repartição pública apropriada para receber as suas denúncias ou queixas.” enfatizou a parlamentar.   São diretrizes básicas do projeto: atender, acolher, escutar a mulher que está em situação de violência; informá-la sobre seus direitos constitucionais; informá-la sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, encaminhá-la para atendimento psicológico, quando for o caso; encaminhá-la para a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher mais próxima; encaminhá-la ao hospital mais próximo de sua residência, quando for o caso; além de assegurar sigilo e preservação da imagem da mulher.   “A vítima tem medo de denunciar, com receio da retaliação do agressor, e tem vergonha da exposição por não encontrar atendimento discreto e adequado, com profissionais especializados. Sabendo que será recebida de forma humana e sensível, em um local apropriado dentro da delegacia, a vítima não se sentirá mais constrangida e, com isso, poderá ser iniciada, de imediato, a investigação, com o objetivo de apurar o delito, resultando numa prestação de serviço de segurança pública a todas as mulheres”, finalizou a deputada.   Promessa A deputada ainda denuncia que a população de 17 municípios cearenses não conquistou o direito de ter uma Delegacia de Defesa da Mulher, conforme está previsto na Constituição do Estado, o que expõe, segundo enfatiza, “a falta de sintonia entre o que determina a legislação e a realidade”. “Está previsto no artigo 185 da Constituição Estadual de 1989 a obrigatoriedade, por parte do Estado, de instalar Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) nos municípios com mais de 60.000 mil habitantes”, ressalta a parlamentar.  
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