O governador do Ceará Camilo Santana sancionou a lei que erradica a pobreza infantil no Estado do Ceará. O objetivo, de acordo com o chefe do Executivo, é transferir renda para famílias que vivem em condições precárias. A assinatura foi realizada, ontem, durante transmissão ao vivo via Facebook, direto de Brasília, onde Camilo cumpria agenda oficial.
“Quero mais uma vez parabenizar as crianças e preocupados com este futuro que criamos o mais infância. É mais uma luta do Governo e juntamente com a sociedade civil erradicarmos a pobreza”, disse Camilo Santana. “Essa é uma grande contribuição para as famílias pobres, que mais precisam”, completou. Ele disse ainda que, em breve, fará o lançamento do programa.
O chefe do Executivo lembrou, também, que o Governo do Ceará já realiza programas com foco na qualidade de vida das crianças cearenses, como o Mais Infância Ceará, liderado pela primeira-dama Onélia Santana. O programa instala estruturas de lazer para crianças em praças já existentes e em bom estado de conservação nos municípios. Até o fim do ano, 40 equipamentos estarão em funcionamento, segundo ele.
Questão hídrica
Durante a transmissão, a questão hídrica chamou atenção do governador diante dos inúmeros questionamentos. Ele, inclusive, disse compreender a preocupação que cresce em virtude da proximidade do final do ano. “Já estamos chegando ao final do ano e a situação começa a se agravar, pois a água vai diminuindo”, observou ele.
O governador até mesmo se utilizou de uma tabela para apresentar o nível de acúmulo de água nos reservatórios cearenses. E, novamente, frisou estar realizando “todos os esforços” para superar a situação de seca no Estado. Ele, inclusive, destacou a reunião que teve com lideranças religiosas para tratar da temática.
Centro de Línguas
Camilo também informou sobre o programa de línguas estrangeiras para alunos da rede pública de ensino que, segundo ele, deverá ser lançado em novembro. Além do inglês, as unidades oferecerão cursos de espanhol. Os municípios de Fortaleza, Caucaia, Iguatu, Juazeiro do Norte e Itapipoca serão os primeiros contemplados com o novo projeto.
“Paciência”
Ao lado do procurador Juvêncio Vasconcelos Viana, o governador também comentou sobre a prorrogação da convocação da terceira turma da Polícia Militar para formação profissional e pediu “paciência” aos candidatos. Camilo, anteriormente, prometeu convocar os remanescentes do concurso público, mas o Executivo estuda uma “brecha” no edital.
“Estamos reexaminando o edital com muita cautela. A PGE foi instada pelo Governador e pedi um prazo para fazer da forma mais segura, até pelos próprios candidatos”, ratificou o procurador as palavras de Camilo. Já a formatura dos 1.400 novos policiais da 2ª turma do Curso de Formação Profissional para a Carreira de Praças acontecerá na sexta-feira (20), no Centro de Eventos do Ceará.
Além disso, Camilo anunciou também que o resultado do concurso público para agentes penitenciários será publicado no Diário Oficial, hoje. O chefe do Executivo lembrou também sobre os concursos públicos em andamento e que, em breve, divulgará novos certames.
LOA prevê R$ 26,4 bi e já tramita na AL
O projeto de Lei Orçamentária Anual do Governo do Ceará, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2018, iniciou tramitação na Assembleia Legislativa, ontem. A proposta, oriunda da mensagem 8.193, prevê orçamento da ordem de R$ 26,4 bilhões, contemplando diversas áreas governamentais.
“Sob aspecto fiscal, a proposta orçamentária foi elaborada diante de uma expectativa de crescimento gradual iniciada em 2017, o que traduz em um crescimento esperado do PIB estadual para 2018 na ordem de 3,26%” explica o Governo na mensagem.
Além disso, o investimento previsto totalizam R$ 3,9 bilhões, referentes a recursos próprios, oriundos de parceria com o Governo Federal e operações de créditos contratadas.
O texto estabelece as diretrizes financeiras dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), do Ministério Público, da Defensoria Pública, além de fundos, órgão