A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Vereadores de Fortaleza, realiza audiência pública, hoje (28), para debater os 38 anos da Lei da Anistia.
O evento está marcado para as 14 horas, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. A proposição é do deputado Renato Roseno (Psol). De acordo com o parlamentar, completam-se os 38 anos de edição da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, demarcando um dos primeiros gestos para a abertura democrática.
Ainda segundo o deputado, o processo de anistia desencadeado em 1979 não foi suficiente para que o Estado e a sociedade brasileira superassem as marcas da Ditadura Militar. Renato Roseno avalia que ela foi insuficiente para as vítimas das violências de Estado no período, no sentido de produzir reparação às violações e assegurar o sentido.
“Por esse motivo, a divulgação da memória e da verdade sobre o processo da ditadura, é um compromisso ainda em execução”, comenta.