Três mensagens para a área da educação, assinadas pelo governador Camilo Santana, estão tramitando na Assembleia Legislativa. Um dos documentos prevê a criação do selo “Escola Sustentável”, projeto elaborado pelas secretarias estaduais da Educação (Seduc) e do Meio Ambiente (Sema). Outra mensagem projeta a contratação temporária de professores para complementar o quadro docente das escolas da rede estadual de ensino. Além disso, um terceiro projeto busca a criação de Núcleos Gestores para otimizar alguns serviços nas unidades. A mensagem em tramitação na AL que trata da contratação temporária de docentes tem como objetivo sanar dificuldades que impedem a fluidez do processo ensino-aprendizagem e de suporte tecnológico no Sistema de Ensino Estadual. De acordo o secretário da Educação, Idilvan Alencar, existem pendências que podem ser resolvidas com o acréscimo desses profissionais. “Temos carências que são em função de licenças, afastamentos temporários, e esses professores exercem um papel importante no contexto escolar”, afirma.   Escola sustentável De acordo com o titular da Sema, Artur Bruno, a proposta do selo “Escola Sustentável” é iniciar as boas práticas sustentáveis “nos primeiros anos de vida”. O secretário explicou que a educação ambiental não pode ser resumida em teoria; deve haver, também, atividades práticas. “Queremos que as escolas separem resíduos úmidos e secos, que utilizem energias renováveis nos prédios das unidades, além de incentivo à arborização”, cita.   O secretário também indicou que o projeto vai possibilitar uma melhor convivência da escola com a comunidade. “A escola que tiver mais de 70 pontos (a pontuação vai de 0 a 100), desenvolvendo nossos critérios, terá um selo, a ser fixado na unidade”, descreveu Artur Bruno. Além disso, o titular da Sema antevê premiação para as três melhores escolas no segmento. Os critérios e os prêmios serão definidos pelas secretarias responsáveis. A última das três mensagens enviadas à AL prevê uma atualização e aperfeiçoamento no processo de escolha e indicação de integrantes para os Núcleos Gestores das Escolas da Rede Estadual. O projeto objetiva, principalmente, disciplinar esse processo nas escolas indígenas, quilombolas e em escolas regulares em áreas de assentamento da Reforma Agrária e de Famílias Agrícolas (EFA).   Programa garantirá assistência jurídica no Vicente Pinzón   A Defensoria Pública do Estado do Ceará dá continuidade ao Programa Defensoria pela Paz (DEPaz) com a inauguração da sede do programa que funcionará dentro da unidade Núcleo de Ação pela Paz (Napaz), localizado na Rua Doutor Antônio Carneiro, 763, no bairro Vicente Pinzón. Vinculado ao Pacto por um Ceará Pacífico, programa intersetorial conduzido pelo Governo do Estado do Ceará para reduzir os índices de violência urbana, o DEPaz tem como objetivo a assistência jurídica integral e gratuita para a população, promovendo educação em direitos, a mediação e a conciliação de conflitos, atuando de forma direta na comunidade para a redução de conflitos e na promoção da cultura de paz.   Mediações Desde a sua implementação, o programa foi responsável pelo crescimento de 231% em mediações comunitárias no bairro do Mucuripe e circunvizinhos, como Vicente Pinzón e Serviluz, e conta com a atuação de oito mediadores comunitários. As ações preventivas, o diálogo e inserção na comunidade, em parceria com Unidade Integrada de Segurança I (Uniseg I), utilizam as técnicas de mediação para a resolução de conflitos e ocorrências de maior gravidade.   Uma das mediadoras comunitárias é a advogada Suzyanne de Kassya Ventura Pessoa de Paula, que encontrou na mediação uma nova motivação para o exercício cotidiano do ofício: “Na minha prática enquanto advogada na área de família pude analisar que, muitas vezes, após sair a sentença, nem mesmo a parte ‘vencedora’ estava satisfeita e, posteriormente, o mesmo casal buscava novamente assistência jurídica para ingressar com outra ação ainda versando sobre a mesma matéria, ou seja, a Justiça estava resolvendo apenas a questão processual, mas não estava resolvendo o conflito propriamente dito naquelas famílias. Isso me fez analisar que na mediação eu não iria resolver apenas a questão jurídica, mas ajudar no empoderamento das partes para que elas possam solucionar seus conflitos”, enfatizou. Para Michele Alencar, defensora pública e supervisora do projeto, a Defensoria Pública é um fio condutor de processos de paz social na medida em que atua na prevenção da violência. “Nosso intuito é que a comunidade esteja cada vez mais próxima da instituição” pontuou.