Matérias para Deliberação: 01. Requerimento nº 09/2011 – de autoria da Deputada Fernanda Pessoa, solicitando ao Governo do Estado do Ceará, cópias dos convênios e aditivos firmados, a partir de 01 de janeiro de 2011 até a dada de hoje. Matérias para cientificação: 02. Ofício nº 272/2011 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, encaminhando demonstrativo da Receita Corrente Líquida, referente ao mês de julho/2011. 03. Ofício nº 1502/2011 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria de Planejamento e Gestão, encaminhando uma via do aditivo de rerratificação do contrato de financiamento e repasse nº 0293148-49, firmado no dia 25/03/2011 pelo Estado do Ceará e a Caixa Econômica Federal, destinado a aquisição de ônibus escolares no âmbito do Programa Caminho da Escola. 04. Ofício nº 1930/2011 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, encaminhando relação dos Contratos, Convênios, Acordos de Cooperação e Termo de Cessão de Uso, firmados durante o 1º e 2º trimestres de 2011. 05. Ofício nº 1972/2011 – Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, encaminhando Relatório de Atividades do 2º trimestre 2011. 06. Ofício nº 1306/2011 – Ministério do Desenvolvimento Agrário, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, comunicando repasse de recursos financeiros ao IDACE, referente ao pagamento parcial no valor de R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais), conforme convênio CV/CE/Nº 30.000/2008. 07. Ofício nº 46/2011 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria Nacional de Assistência Social, comunicando transferência de recursos destinados à manutenção dos serviços de Ação Continuada. 08. Ofício nº 2.300/2011 – Caixa Econômica Federal, comunicando cancelamento da operação nº 0240559-11/2007, em virtude da prescrição do prazo para pagamento do empenho, conforme estabelece o Decreto 7.468/2011, de 28 de abril de 2011. 09. Ofício nº 2.302/2011 – Caixa Econômica Federal, comunicando cancelamento da operação nº 0240560-49/2007, em virtude da prescrição do prazo para pagamento do empenho, conforme estabelece o Decreto 7.468/2011, de 28 de abril de 2011. 10. Ofício nº 2.426/2011 – Caixa Econômica Federal, comunicando liberação de recursos para o Estado do Ceará, no valor de R$ 38.121,35 (trinta e oito mil, cento e vinte e um reais e trinta e cinco centavos), destinados a execução do Programa Pró-Moradia. Fortaleza, 29 de agosto de 2011Garcez NetoSecretário da Comissão